Técnico da CGU exalta projeto do “MP pela Educação”

O técnico da Controladoria Geral da União, Gabriel Aragão, declarou que o projeto “MP pela Educação” é uma proposta essencial para ajudar que as escolas públicas possam ter um ensino de qualidade. Segundo Gabriel, um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União comprovou que 80% dos erros cometidos na hora de utilizar os recursos do PNAE não são por má fé, mas por falta de conhecimento e de controle dos responsáveis por manusear os recursos.

Gabriel Aragão tem sido o responsável pela CGU em dar palestras nas audiências públicas que vêm sendo promovidas pelo Ministério Público da Paraíba nos municípios do interior do estado sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ele tem esclarecido aos participantes da audiência sobre o que é o PNAE e quais as medidas que devem ser tomadas na aquisição da merenda escolar. Observou que não é admissível, em hipótese nenhuma, que uma escola deixe faltar a merenda.

Falando sobre o projeto do Ministério Público em favor da Educação de qualidade, Gabriel disse que é importante esclarecer as pessoas sobre todos os programas existentes nessa área, de forma que todos possam conhecer a lei.

 “Esse é um projeto essencial porque a gente sabe que várias falhas acontecem e não adianta trabalharmos só com a repressão. Em 2009, foi feito um levantamento pelo Tribunal de Contas da União e constatou-se que 80% dos erros cometidos com relação aos recursos destinados à merenda escolar foram por desconhecimento e falta de controle e não por má fé”, explicou Gabriel Aragão.

Adesão ao projeto

Esta semana três Promotorias de Justiça que aderiram ao projeto “MP pela Educação” realizaram suas audiências públicas para esclarecer aos diretores de escolas, membros do Conselho de Alimentar Escolar e dos Conselhos Tutelares sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As audiências públicas já foram realizadas em Mamanguape, Rio Tinto e Lucena, com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação, Fabiana Lobo, e de representantes da Secretaria de Educação do Estado, da Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União.

O projeto faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público e tem como proposta trabalhar pela qualidade da educação nas escolas da Rede Pública da Educação. De acordo com a promotora Fabiana Lobo, desde o início deste ano que o projeto está em andamento, sendo que as audiências públicas sobre o PNAE teve início por Mamanguape e deve seguir um calendário até que todas as 20 promotorias que aderiram ao projeto também realizem esse treinamento com os responsáveis pela merenda escolar.

Em Mamanguape

A promotora de Justiça de Lucena, Rosa de Lourdes, disse que aderiu ao projeto por considerar que a Educação é a base de tudo, além de ser uma matéria nova que vem sendo trabalhado pelo Ministério Público da Paraíba. “Essa é uma matéria nova e que a gente vê a necessidade do MP estar presente nessa área social. A escola perdeu o tino da educação e precisamos restaurar isso o quanto antes”, disse a promotora.

Já a Procuradora Federal na Paraíba, Ana Karla Toscano, que também vem fazendo parte das audiências públicas, tratando da punição da lei para quem comete irregularidade com os recursos do PNAE, disse que o projeto do MPPB é de prevenção e de grande importância social. “A merenda escolar é, muitas vezes, o incentivo para que alguns alunos frenquentem as escolas. Daí a necessidade de se trabalhar que o alimento esteja sempre presente nas escolas”, declarou.

Apoio ao Projeto

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho tem dado apoio ao projeto “MP pela Educação” e comparecido às audiências públicas, sempre que a sua agenda pode ser conciliada com os eventos no interior do Estado. “Uma das pilastras de minha administração foi em favor do social e o nosso Planejamento Estratégico apontou para as diversas áreas sociais, como o meio ambiente, o cidadão, a educação, a infância e adolescência entre outras. Então, estou muito feliz com a qualidade dos projetos apresentados pelos promotores de Justiça, a exemplo deste que foi elaborado pela promotora Fabiana Lobo. Ela está de parabéns e todos os colegas que aderiram a esse projeto”, afirmou Oswaldo Trigueiro Filho.