Poder familiar será discutido em seminário do MPPB
Profissionais que trabalham com crianças e adolescentes deverão discutir, nesta sexta-feira (29), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o exercício responsável do poder familiar. O assunto faz parte da programação do Seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança” e será abordado pela promotora de Justiça titular da Promotoria da Infância e Juventude da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Rosana Cipriano.
De acordo com Cipriano, a palestra vai abordar a importância da paternidade como direito fundamental e terá como objetivo principal conscientizar os responsáveis legais sobre a autoridade que os pais exercem sobre os filhos e que esses filhos devem ser encarados como sujeitos de direitos. “A esse poder familiar corresponde, por outro lado, os direitos dos filhos. A maternidade e a paternidade não são a mera transmissão de material genético, mas toda gama de responsabilidade quanto à concretização de amparo aos princípios constitucionais organizados para salvaguardar os interesses das crianças e dos adolescentes”, argumentou.
A promotora de Justiça também falará sobre a experiência desenvolvida, há cerca de um ano, pelo Ministério Público no Rio de Janeiro para garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai e da mãe no registro de nascimento. Segundo ela, pelo menos cem crianças que vivem na capital fluminense conquistaram o direito de ter o nome dos pais em suas certidões de nascimento, nos últimos 12 meses.
Mais próximo da sociedade
O trabalho realizado pelo MP no Rio de Janeiro busca conhecer a ascendência biológica das crianças matriculadas na rede pública de ensino e investigar a paternidade de meninos e meninas que têm registro de nascimento incompleto.
Nesse período, foram realizados mutirões nas escolas e alguns reconhecimentos foram feitos de forma voluntária. “Também foram deflagradas ações judiciais a partir de informações prestadas pelos familiares das crianças. Iniciativas como essas aproximam o Ministério Público da população, pois o promotor de Justiça tem a oportunidade de conversar com a sociedade civil, esclarecendo acerca dos direitos assegurados a todas as crianças pela Constituição Federal”, disse.
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