PGJ e presidente da APMP entregam documentos à Receita para evitar que membros caiam na malha fina
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Amadeus Lopes Ferreira, estiveram na Receita Federal e entregaram documentos, para evitar que os promotores e procuradores de Justiça caiam na malha fina, por conta do recebimento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Eles foram recebidos pelo delegado da Receita Federal na Paraíba, José Honório de Sousa, e pelo chefe de fiscalização Marialvo Laureano.
Oswaldo Trigueiro Filho disse que a Procuradoria Geral de Justiça estava dando suporte ao trabalho do presidente da APMP, Amadeus Lopes, que percebeu que os membros do Ministério Público poderiam ter problemas com a declaração de imposto de renda e se antecipou e buscou o setor financeiro da PGJ para que detalhasse melhor os rendimentos de promotores e procuradores no ano de 2010.
“A Associação de uma forma diligente e rápida fez o requerimento no dia 18 de abril e a gente despachou isso para o setor financeiro. E hoje a gente traz ao chefe da fiscalização da Receita Federal os instrumentos para que nenhum prejuízo ocorra aos promotores e procuradores de Justiça. É importante registrar que o doutor Amadeus está atento quanto aos inativos e pensionistas, e já marcou um contato nosso com a PBPrev para que nenhum prejuízo possa ocorrer a eles também”, relatou o procurador-geral de Justiça.
E acrescentou: “Em fim, esse é o grande papel da Associação, ficar vigilante na proteção dos interesses dos seus associados. Eu me enquadro nessa condição de associado. E, evidentemente, saímos daqui hoje com essa sensação de segurança, proteção e um trabalho bem feito e responsável da Associação Paraibana”.
O presidente da APMP, Amadeus Lopes, disse que na última reunião da Conamp, em Vitória do Espírito Santo, tratou-se da possibilidade de haver uma bitributação do imposto de renda relativo ao pagamento da PAE. “Percebi que havia necessidade de descriminação desses valores que tinham sido recebidos pelos membros, na hora de preencher a declaração de imposto de renda. Diante desse fato, nós requeremos que fosse oferecido um novo comprovante de imposto de renda relacionado ao recebimento da PAE, para que pudesse fazer a devida correção”, disse Amadeus Lopes.
Ele garantiu que irá colocar as explicações passo a passo no site da Associação.
Delegado da Receita
O delegado da Receita Federal, José Honório de Sousa, disse que a instituição se empenhará para evitar transtornos aos promotores e procuradores de Justiça, no que diz respeito a cair na malha fina. Segundo ele, a partir da documentação entregue pelos representantes do MPPB, a Receita terá como analisar detalhadamente a declaração dos beneficiários da PAE.
Ao ser procurado pelos representantes do Ministério Público, o chefe de fiscalização da Receita Federal, Marialvo Lureano,esclareceu Omo deveria ser a declaração de imposto de renda dos membros do MPPB.
“Na verdade é um rendimento que tem um caráter de precatório, que é um rendimento que receberam acumuladamente de períodos pretéritos. E como rendimento a parte do salário, tem 90% de probabilidade de cair na malha fina. Mas o Ministério Público se adiantou e nos procurou para facilitar, tanto o trabalho da Receita Federal quanto dos promotores e procuradores que ficariam na malha. O procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação do Ministério Público nos adiantaram a lista dos beneficiários desses rendimentos, bem como a documentação que deu respaldo a essee gularizar a situação de todos os membros do Ministério Público, antes do primeiro lote ser liberado”, explicou Marialvo.
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