Seminário sobre “Nome Legal” começa amanhã
Estratégias para garantir que crianças tenham o nome dos pais no registro de nascimento serão debatidas
Começa, amanhã, o Seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança”. O evento será promovido pelo Ministério Público da Paraíba no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. O seminário tem como público-alvo promotores e procuradores de Justiça, diretores de escolas das redes municipal e estadual de João Pessoa e de outras cidades do Interior da Paraíba, profissionais que trabalham em Cartórios de Registro de Pessoas, nas Varas da Família e nas secretarias de Educação e Saúde do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba.
De acordo com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPB), a expectativa é de que cerca de 200 pessoas discutam assuntos como o exercício responsável do poder familiar, a importância da paternidade como direito fundamental da criança, família e responsabilidade parental, a importância da família nas escolas e as implicações do registro paterno na formação da personalidade da criança e do adolescente.
O seminário também contará com a presença da presidente da Associação de Mães Solteiras do Estado de Pernambuco, que fará relatos de casos e dos promotores de Justiça Leônidas Filippone Júnior e Rosana Cipriano. Eles falarão sobre o trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro para garantir o nome do pai e da mãe nas certidões de nascimento de crianças e adolescentes.
No final do evento, entidades (como o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef) e órgãos governamentais firmarão um termo de cooperação para viabilizar e fortalecer a implementação do projeto “Nome Legal” no Estado da Paraíba.
Poder familiar
Um dos temas que fazem parte da programação do Seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança” é o exercício responsável do poder familiar. O assunto será abordado pela promotora de Justiça titular da Promotoria da Infância e Juventude da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Rosana Cipriano.
A palestra vai abordar a importância da paternidade como direito fundamental e terá como objetivo principal conscientizar os responsáveis legais sobre a autoridade que os pais exercem sobre os filhos e que esses filhos devem ser encarados como sujeitos de direitos. “A esse poder familiar corresponde, por outro lado, os direitos dos filhos. A maternidade e a paternidade não são a mera transmissão de material genético, mas toda gama de responsabilidade quanto à concretização de amparo aos princípios constitucionais organizados para salvaguardar os interesses das crianças e dos adolescentes”, argumentou Cipriano.
A promotora de Justiça também falará sobre a experiência desenvolvida, há cerca de um ano, pelo Ministério Público no Rio de Janeiro para garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai e da mãe no registro de nascimento. Segundo ela, pelo menos cem crianças que vivem na capital fluminense conquistaram o direito de ter o nome dos pais em suas certidões de nascimento, nos últimos 12 meses.
Mais próximo da sociedade
O trabalho realizado pelo MP no Rio de Janeiro busca conhecer a ascendência biológica das crianças matriculadas na rede pública de ensino e investigar a paternidade de meninos e meninas que têm registro de nascimento incompleto.
Nesse período, foram realizados mutirões nas escolas e alguns reconhecimentos foram feitos de forma voluntária. “Também foram deflagradas ações judiciais a partir de informações prestadas pelos familiares das crianças. Iniciativas como essas aproximam o Ministério Público da população, pois o promotor de Justiça tem a oportunidade de conversar com a sociedade civil, esclarecendo acerca dos direitos assegurados a todas as crianças pela Constituição Federal”, disse a promotora de Justiça do MPRJ.
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