Palestras destacam a importância do pai e da família para a formação da criança
Mais três palestras foram promovidas na tarde desta sexta-feira (29) durante o Seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança”. O evento faz parte do projeto “Nome Legal”, que será desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba até 2016 para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de ter em seus registros de nascimento o nome da mãe e do pai.
A secretária de Educação de João Pessoa falou para um público de 150 pessoas sobre a importância das famílias nas escolas e sobre o trabalho desenvolvido em parceria com a Promotoria de Justiça do Cidadão da Capital, nos últimos dois anos, para promover a paternidade responsável.
Segundo ela, foi realizado um trabalho de sensibilização nas escolas da rede municipal e o levantamento dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental com registros incompletos. Cerca de 2,4 mil casos de sub-registro paterno foram identificados e, em 2010, foram feitos cerca de 350 reconhecimentos de paternidade voluntários. “Com o projeto ‘Nome Legal’, o trabalho vai ter uma dimensão maior. Vamos mobilizar os diretores para que tratem o problema da forma adequada. Existe algo que precede o registro de nascimento: a família. O grande dilema que vivemos hoje é que temos vários tipos de famílias. Cerca de 40% delas são chefiadas por mulheres, pela mãe, pela avó”, explicou.
De acordo com a secretária, muitas famílias não querem se responsabilizar pela educação das crianças, passando esse trabalho à escola. Por outro lado, ela reconheceu que há professores que não são educadores, mas “aulistas”. As duas situações foram apontados como grandes entraves, que precisam ser superados.
Formação da personalidade
Já a psicóloga Taísa Vliese discutiu as implicações do registro paterno na formação da personalidade da criança e do adolescente, tendo em vista as correntes teóricas psicanalítica, histórico-cultural e da neurociência.
Segundo ela, os estudos desenvolvidos no Brasil sobre o assunto são escassos, mas uma pesquisa realizada nos Estados Unidos, com pessoas de classes sociais populares, revelou que crianças que vivem em um ambiente com pai e mãe são mais competentes do ponto de vista cognitivo (conhecimento) e linguístico do que as que vivem em ambiente sem o pai.
A especialista explicou que o pai contribui de forma diferenciada com o desenvolvimento de competências intelectuais da criança e ajuda a estabelecer limites durante o processo educativo. “A interação que a mãe promove com o filho está relacionada ao cuidado e à proteção; os pais já partem para essa interação possibilitando que a criança tenha independência mais cedo e que se organize com mais autonomia nas atividades diárias”, disse.
Uma luta de 20 anos
O seminário foi encerrado após o relato da presidente da Associação de Mães Solteiras do Estado de Pernambuco, Marli Márcia da Silva. Ela falou sobre a luta empreendida nos últimos 20 anos para garantir que os filhos de mães solteiras tenham o nome do pai nas certidões de nascimento.
Na época, além do preconceito, as “mães solteiras” enfrentaram a falta de apoio das autoridades. Não havia gratuidade para a realização de exame de DNA nem para o reconhecimento tardio. “Aos 29 anos, engravidei e, após o nascimento da criança, fui abandonada e expulsa de casa. Me vi sem nada e ninguém e com um filho nos braços. Resolvi fundar a associação. Descobri que o número de crianças sem o nome do pai era muito grande e que era preciso mudar o discurso, já que a paternidade é um direito da criança e não da mãe. A criança que não tem o nome do pai tem vergonha de tirar a carteira de identidade e um dos piores dias para os nossos filhos é o Dia dos Pais”, disse.
Prêmio de Direitos Humanos
Segundo Marli, graças ao trabalho realizado pela Associação de Mães Solteiras de Pernambuco em parceria com o Judiciário, 1,7 mil homens se dispuseram a fazer o reconhecimento da paternidade, durante uma campanha promovida em 2006 em três municípios pernambucanos. “Foram cinco dias de trabalho que renderam o prêmio nacional de Direitos Humanos”, comemorou.
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