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Justiça concede antecipação de tutela em ACP e determina transferência de pacientes do Trauma

A Juíza da 2ª Vara da Fazenda da Capital, Silvanna Pires Brasil Lisboa, determinou à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba providenciar a transferência dos pacientes internados na UTI do Hospital de emergência e Trauma Senador Humberto Lucena que excedam o número de leitos disponíveis na referida unidade de saúde, para outros hospitais da rede pública de saúde. A decisão atende a concessão, em parte, de antecipação de tutela na ação civil pública promovida pela Promotoria da Saúde da Capital contra o Estado da Paraíba, em face das más condições de atendimento de pacientes tanto na UTI do hospital e quanto expostos nos corredores do estabelecimento de saúde.

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