MP e TJ farão parceria para agilizar inquéritos policiais
O Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba vão firmar Termo de Cooperação Administrativa Operacional para tornar mais ágeis a conclusão dos Inquéritos Policiais. De acordo com informações do promotor de Justiça, Guilherme Costa Câmara, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, a intenção é a melhor racionalização e tramitação de inquéritos policiais e peças de informação que noticiem fatos delituosos de ação penal pública.
“O Termo de Cooperação permitirá uma mais ágil circulação dos procedimentos investigativos entre Ministério Público e Delegacias de Polícia, de modo que só em situações excepcionais tais procedimentos serão objeto de distribuição ao Poder Judiciário, que ficará desincumbido de exercitar atribuições que não possuem natureza propriamente jurisdicional”, ressaltou o promotor Guilherme Câmara.
Conforme o Termo Cooperação, as Comarcas da Capital e de Campina Grande serão beneficiadas com a agilidade da prestação jurisdicional, que se dará com a tramitação rápida dos inquéritos policiais. Os autos de inquérito policial, concluídos ou com requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento, por ocasião de sua primeira remessa ao Ministério Público Estadual, deverão ser previamente encaminhados ao Judiciário Estadual de Primeiro Grau, apenas para fins de realização dos cadastros respectivos no distribuidor.
Núcleo administrativo
Com as mudanças ocorridas na Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp) foi criado o Núcleo de Apoio Administrativo às Promotorias Criminais (NAAPC), que desempenhará funções de natureza exclusivamente administrativa. O núcleo vai organizar a operacionalização da estrutura de recebimento, distribuição e acompanhamento dos procedimentos criminais e peças de informação de crimes, para análise dos promotores de Justiça Criminais das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande.
Os autos de inquéritos policiais e de peças informativas, recebidos das Varas Criminais serão registrados no sistema de registro e acompanhamento processual do Núcleo de Apoio Administrativo às Promotorias Criminais. O NAAPC recepcionará diariamente, comunicações das prisões em flagrante, decretações de prisão preventiva, prisões temporárias e outras medidas cautelares, bem como liberdade provisória, com ou sem fiança, busca e apreensão e sequestro de bens.
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