Seminário sobre violência contra a mulher começa amanhã
O Ministério Público da Paraíba promove, nesta sexta-feira (17), o I Seminário Multidisciplinar acerca da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, dentro do projeto “Família Unida”, que compõe o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba.
O seminário é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e pelos promotores de Justiça Herbert Vitório Carvalho, gestor do projeto “Família Unida” e Luiz William Aires Urquiza, promotor de Defesa do Direito da Mulher.
O evento será aberto, às 8h30min, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Em seguida haverá a realização de três palestras: “Atendimento da Defensoria Pública em sede Policial e Judicial em harmonia com as medidas de natureza civil no resguardo da família”, ministrada pela defensora pública da Paraíba Josefa Elisabete Paulo Barbosa, “Experiência no atendimento às famílias na resolução de conflitos - mediação de conflitos e apoio psicossocial a grupos vulneráveis e vítimas da violência”, com a professora da UFPB, Ana Lia Almeida, coordenadora do Centro de Mediação de Conflitos; e “Ação condicionada x Ação Incondicionada – Lei Maria da Penha e a decisão do STF acerca da não aplicação do art. 89 da Lei n. 9099/95 aos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, pelo promotor de Justiça do MPPB, José Guilherme Lemos.
À tarde, a partir das 14h, serão proferidas mais três palestras: “ Importância da intervenção multidisciplinar para a efetivação da Lei Maria da Penha”, pela promotora de Justiça do Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Della Costa, que coordena a Coordenadora da Comissão Permanente da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais; “Aspecto prático na aplicação das medidas protetivas de urgência no resguardo da família”, pela juíza da Paraíba Higyna Josita S. de Almeida Bezerra, e “Aspecto Prático: como identificar uma vítima da violência e como proceder no resguardo do núcleo familiar”, por Carlos Antônio Fragoso Guimarães, psicólogo do Ministério Público da Paraíba e professor da UFCG.
Projeto
O projeto “Família Unida” tem como objetivo promover uma abordagem multidisciplinar conjugando esforços das áreas jurídicas e psicossocial na busca pela efetividade dos direitos assegurados à mulher, no tocante ao combate e prevenção da violência doméstica. O gestor do projeto é o promotor de Justiça Herbert Vitório Carvalho.
Uma das finalidades do projeto é fazer cumprir o artigo 26, inciso III, da Lei Maria da Penha, que determina a criação de um cadastro estadual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também serão criados núcleos regionais com profissionais da área de psicologia e assistência social para auxiliar os promotores de Justiça.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
