Promotor do Cidadão cobra do superintendente da STTrans cumprimento de Recomendação
O promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão e da Pessoa Idosa de João Pessoa, Valberto Lira, em reunião com Nilton Pereira de Andrade, superintendente da Sttrans, solicitou o cumprimento da recomendação ministerial, referente às notificações aos proprietários dos estacionamentos privados. A recomendação observa um prazo de 30 dias para que os proprietários restabeleçam as condições normais das calçadas frontais aos estabelecimentos.
Uma outra notificação foi dirigida aos motoristas, advertindo-os de que estacionar ou parar sobre as calçadas constitutem infrações previstas no Código de Trânsito. As recomendações da Promotoria do Cidadão foram publicadas no dia 15 de junho, quando começou a contar prazo para o cumprimento.
Segundo informou Valberto Lira após terminado o prazo das notificações serão realizadas fiscalizações. “Após o dia 15 de julho, serão realizadas constantes fiscalizações por equipes móveis que, diante das notificações, realizarão as autuações e notificações dos infratores. Essa medida visa minimizar os problemas do trânsito, já que não existe educação dos condutores de veículos e, portanto, terão que pagar pelas infrações”, asseverou o representate do Ministério Público Estadual.
Outro assunto abordado durante a reunião foi a colocação de câmeras em vários locais da cidade, principalmente nas principais ruas do Centro da Capital, para a partir daí ser feito o monitoramento para verificar a prática de infrações à legislação de trânsito e noficar os infratores. “As primeiras câmeras deverão ser instaladas em curto prazo, no percurso da rua General Osório, atualmente é onde se verifica o maior desrespeito às normas de trânsito, com paradas e estacionamento dos denominados clandestinos, que começarão a ser notificados com o flagrante das câmeras em monitoramento”, advertiu Valberto Lira.
Fábrica de multas
Questionado sobre comentários de algumas pessoas que dizem haver uma fábrica de multas, o promotor do Cidadão, Valberto Lira, afirmou que “o que existe,de verdade, é a falta de educação dos condutores de veículos, que infelizmente, não são formados para dirigir, mas para aprumar veículos nas nossas ruas. Por outro lado, em qualquer país civilizado, se alguém comete uma infração de trânsito é notificado e, após tramitação legal, paga”, ressaltou.
Ele enfatizou ainda que “no Brasil e, especialmente, em João Pessoa criou-se uma cultura mentirosa de indústria de multas, quando, na verdade, se todas as infrações fossem notificadas e posteriomrente pagas, deveria ser muito maior o número de multas. O que existe é falta de formação dos condutores e a famosa máxima de que, nesse país, tudo vira pizza. O motorista infrator deve ser multado. Não há obrigação legal do agente de trânsito apitar e ser amável. Se não notificar, comete crime de prevaricação”.
Ao final da reunião foi assegurado à STTrans o total apoio do Ministério Público ao cumprimento integral das normas de trânsito na Capital.
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