Promotor defende compatibilização entre os princípios da unidade institucional e da independência
O promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Pedroso Goulart defendeu, nesta quinta-feira (30), a compatibilização entre os princípios da unidade institucional do Ministério Público e da independência funcional do membro para que a instituição cumpra seu objetivo estratégico. Ele abordou o tema durante palestra no III Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba. O evento acontece no Centro de Convenções do Hotel Tambaú e termina amanhã.
“Costumo afirmar que necessitamos atualizar conceitos referentes aos princípios institucionais no pós 1988. Hoje, com o novo perfil do MP, a doutrina continua utilizar conceitos que ficaram anacrônicos, a necessidade de atualizar, e isso fica mais evidente nos princípios da unidade e independência funcional”, disse o promotor.
Ele explicou que o Ministério Público é uma instituição estatal republicana que tem um objetivo estratégico que se confunde com o objetivo estratégico da República: o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos. “Para concretizar este objetivo, o MP precisa ser instituição una”, afirmou.
Para o promotor, o principio da independência funcional é muito importante ao membro do MP para garantir garantir que ele fique imune às pressões do poder político, econômico e as internas da própria instituição. “A sociedade precisa de um agente político que tenha independência e tenha uma atuação desembaraçada, que atue sem os riscos de pressão do poder. Isso é independência funcional”, declarou.
“Se não fizermos essa compatibilização dos princípios teremos uma má interpretação do princípio de independência funcional e teríamos, por exemplo, em um Ministério Público com 500 membros, 500 MPs, cada um atirando para um lado, atuando de forma fragmentada, comprometendo a unidade institucional e o cumprimento do objetivo estratégico”, observou.
Marcelo Goulart ressaltou que a independência funcional garante a imunização do promotor contra os poderes para que não sofra pressão e possa cumprir de forma desembaraçada o objetivo estratégico. “Porém, o entendimento que prevalece hoje é que a independência permite que um membro do MP estabeleça uma pauta pessoal de atuação independentemente da vontade política da instituição e não é isso. Precisa e tomar cuidado com essas questões”, comentou.
Para o promotor, o MP brasileiro vive uma crise. “O velho Ministério Público de antes de 1988 morreu e o novo pós 88 não consegue se afirmar, uma das razões é falta de uma nova doutrina que atualize os conceitos desses princípios que são fundamentais da instituição”, concluiu o palestrante.
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