Justiça lança Processo Judicial Eletrônico e Ministério Público participa da inovação
A 3ª Vara da Comarca de Bayeux é a primeira unidade Judiciária a contar com o Processo Judicial Eletrônico. A virtualização processual foi lançada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nesta sexta-feira (8), com a participação de representantes do Ministério Público da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraíba, Defensoria Pública e outros órgãos envolvidos nessa virtualização.
O lançamento aconteceu com a entrada da primeira petição digital numa vara da Justiça Comum, um fato inédito em todo o país, já que os procedimentos que existem em outros tribunais utilizam os juizados especiais. Do evento participaram o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Kátia Rejane Lira Lucena, o promotor Ernani Lucena Filho, que vai atuar no processo pelo Ministério Público, além de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A procuradora-geral de Justiça disse que a virtualização processual é um ganho não só para as pessoas que trabalham na Justiça, mas, especialmente, para a sociedade que poderá contar com uma Justiça mais célere. Já o promotor Ernani Filho afirmou ser uma inovação que vai ajudar as partes, que não terão que esperar muito tempo para o processo tramitar. “O Processo Judicial Eletrônico é um avanço na Justiça”, declarou.
O processo de virtualização da Justiça estadual, que começa na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, será restrito aos feitos de família. Estão entre as unidades que serão piloto na expansão do sistema em todo o estado - de acordo com a resolução nº 25, aprovada pelo Tribunal Pleno, as 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo, na relação com os feitos executivos fiscais, o Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita e a 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, nos feitos restritos à infância e juventude.
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