Promotor da Saúde se reúne com administrador do Emergência e Trauma

Representante do MPPB recebeu cópia do contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado

O promotor de Justiça Defesa da Saúde de João Pessoa, João Geraldo Barbosa, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (23), Edmon Silva, médico da Cruz Vermelha, nomeado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, que foi prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre a contratação da Cruz Vermelha, pelo Governo do Estado, para administrar o hospital. Eles discutiram também sobre a situação das Cooperativas Médicas, que atuam no Trauma.

O administrador do Hospital de Trauma repassou às mãos do promotor João Geraldo as cópias do contrato da gestão pactuada, de sua nomeação pela Cruz Vermelha para administrar o a unidade hospitalar, bem como, procurou esclarecer que o CNPJ está regular. “Houve um grande equívoco, de quem deu essa notícia. Na verdade o que saiu nos contracheques dos funcionários não foi o CNPJ, foi o CEI, o cadastro da empresa junto ao INSS. Nosso CNPJ é regular e o número está no contrato e não é possível que se faça um contrato com o Governo do Estado sem que o CNPJ realmente exista ou não seja real”, afirmou Edmon.

Segundo informou o promotor de Justiça João Geraldo, este foi um primeiro momento em que ele esteve com a direção do hospital e da Cruz Vermelha após a pactuação. “Na verdade, só hoje eu estou tendo acesso ao contrato e a ele é que eu vou me debruçar para poder verificar o que o contrato diz com relação ao cumprimento de metas e objetivos em relação à prestação de saúde pública”, disse.

O representante do MPPB acrescentou ainda que existem também fatores jurídicos a serem analisados na contratação. “Acontece que, eu entendo que alguns fatores inerentes a questão jurídico-contratual dizem respeito à Promotoria das Fundações e à Promotoria do Patrimônio Público, porque nessa pactuação estão envolvidos a cessão pelo Estado, para que funcione este modelo de gestão, de equipamentos, de efetivo de pessoal e de estrutura física do próprio hospital. Ou seja, o patrimônio do Estado. Está envolvido, também, o terceiro setor que é a Cruz Vermelha. E o terceiro setor é da competência da Promotoria de Fundações. Então, todos devem estar envolvidos como Ministério Público Estadual em suas peculiaridades de atribuições e competências”, destacou João Geraldo.

Ele enfatizou também sobre a importância da participação do procurador do Trabalho, Eduardo Varandas. “No que diz respeito a parte privada, que restabelece nessa pactuação a possibilidade de contrato de trabalho pela CLT, deve estar presente, como vem estando o doutor Eduardo Varandas, que é um grande representante do Ministério Público do Trabalho, que vai estar fazendo a sua parte também”.

Falando sobre o cumprimento das regras contratuais no que diz respeito às obrigações e metas previstas para a prestação da saúde, João Geraldo Barbosa afirmou que só vai conhecer esses detalhes a partir desta terça-feira, quando começar a analisar o contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado.

“Eu tenho algumas notícias de que realmente tem dado funcionalidade ao cumprimento das metas e objetivos, no que diz respeito à referência do hospital. Ao longo de 45 dias eu tive apenas duas reclamações sobre o Hospital de Trauma, na Promotoria de Saúde. Pelo menos esse foi o comportamento dos usuários nesses 45 dias”, ressaltou João Geraldo, asseverando ainda que se por um acaso ele verificar o não cumprimento das metas e objetivos que são de responsabilidade da Promotoria de Saúde fiscalizar, estará pronto para cobrar esse cumprimento.

O promotor da Saúde disse que pretende conferir em tempo hábil a informação repassada pelos atuais administradores do Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena de que, das 100 cirurgias represadas (paradas) antes da contratação da Cruz Vermelha, no dia 07 de julho deste ano, hoje só restam cinco. Existem 38 casos, após a contratação, porque há cirurgias que não podem ser imediatas. Ele falou também sobre o tempo crítico para atendimento ao paciente, que no contrato consta de 30 minutos, tomou conhecimento de que hoje já foi reduzido para 17 minutos.

Cooperativas Médicas

Quanto ao que foi tratado sobre a situação das seis Cooperativas Médicas que atuam por meio de contratos no Hospital do Trauma, todas com o prazo de vigência dos contratos prestes a vencer, João Geraldo foi contundente ao afirmar que, apesar da nova forma de gestão, o problema continua e que defende a realização de concurso público.

“Eu não tenho nada contra médico, nem gestor municipal ou estadual, nada contra cooperativa. Eu tenho a favor da boa prestação do serviço de saúde pública e a favor também da realização de concurso público e para mim esse é o acesso legal, constitucional e jurídico plausível para cargo de serviço público”, afirmou João Geraldo.

Da reunião realizada entre o promotor da Saúde e Edmon Silva, da Cruz Vermelha, participaram Ginaldo Melo Filho, Diretor Geral, Mércia Dantas, Assessora de Imprensa, Saulo Fernandes, Diretor Financeiro e Rosângela Guimarães, Coordenadora de Ações Estratégicas do Trauma.