Comissão de Monitoramento de Abrigos de Idosos faz balanço de inspeções realizadas
Por irregularidades detectadas, duas Instituições de Longa Permanência de Idosos, localizadas uma no Município de Monteiro e outra em Esperança, foram interditadas, e na cidade de Belém, houve uma interdição parcial. Estas foram algumas medidas tomadas pelo promotor de Justiça de Defesa do Cidadão e Direitos Humanos de João Pessoa, Valberto Lira, junto com os membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos, após realizar visitas em 19 abrigos de idosos em 16 Municípios Paraibanos.
Na tarde desta quinta-feira (25), na sede das Promotorias, os integrantes da Comissão reuniram a imprensa para mostrar os resultados e as providências que serão tomadas, após uma série de fiscalizações realizadas nas Instituições de Longa Permanência de Idosos em diversos municípios paraibanos, onde verificaram as condições estruturais das casas e o atendimentos aos idosos.
Segundo Valberto Lira, este trabalho de fiscalização foi uma primeira etapa do projeto de concretização da cidadania e proteção ao idoso. “A Comissão Permanente, que é formado por vários órgãos parceiros do Ministério Público, concluiu a primeira etapa, que foi a fiscalização de instituições de longa permanência, no interior do Estado. Diante dos fatos que nós constatamos, inclusive a comissão decidiu pela interdição de duas instituições, uma em Monteiro e outra em Esperança, uma interdição parcial numa instituição em Belém, no brejo Paraibano”, disse.
Ele acrescentou também que relatórios foram produzidos pelos integrantes da comissão, que servirão de base para a atuação dos promotores de Justiça em suas respectivas Comarcas, através da elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas. “Existem ações que devem ser tomadas a curto tempo, algumas demandam um médio prazo e, por fim, têm umas que nós entendemos que vão demandar mais uma fase longa”.
Durante a coletiva, Valberto Lira, explicou que o que mais chamou a atenção da comissão durante as visitas foi o descumprimento total, porque todas as instituições de longa permanência têm obrigação de se organizarem, tendo como base a resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Infelizmente a resolução da Anvisa é de 2005 e até hoje nós nos deparamos com situações ainda de instituições que, se nós tivéssemos parar, como determina o Estatuto do Idoso, nós teríamos interditado, mas ai nós ficamos impedidos, porque não temos para onde mandar os idosos do abrigo”. Ele enfatizou também que existem legalmente cadastradas na Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) em todo o Estado 28 Instituições de Longa Permanência de Idosos.
Atuando
Fazem parte da Comissão representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Engenharia e Arquitetura, Farmácia, Serviço Social e de Enfermagem, além da Agência de Vigilância Sanitária do Estado, a Coordenação de Políticas Públicas do Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e o Conselho Estadual do Idoso.
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