Promotoria do Cidadão quer embargo das obras das construtoras TWS e Aliance no Altiplano
A Promotoria de Jusitça de Defesa do Cidadão quer que a Prefeitura Municipal de João Pessoa embargue extrajudicialmente as construções, no Bairro do Altiplano Cabo Branco, de responsabilidade das construtoras TWS e Aliance, bem como quer que a Procuradoria Geral do Município judicialize o embargo. O promotor do Cidadão Valberto Cosme de Lira disse existir farta documentação junto a Secretaria de Planejamento do Município que comprova uma série de irregularidades por parte das construtoras no que concerne à segurança na área.
Para garantir a ação dos órgãos municipais, o promotor de Defesa do Cidadão baixou uma recomendação à prefeitura e à Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o promotor, denúncia formulada junto à Promotoria de Justiça, inclusive documentada em fotos, demonstram a falta de cumprimento às normas mínimas de segurança para construção o que vai motivar requisição tanto ao Crea/PB como à Delegacia do Trabalho para fiscalização da obra. As fotos em poder da Promotoria do Cidadão demonstram, de maneira inequívoca, a falta de proteção das construções.
“O Clube da Pessoa Idosa, que fica perto das construções, não está podendo desenvolver suas atribuições pela sujeira causada pelas construções. Resíduos de areia e cimento causam transtornos e impossibilitam as diversas atividades do Clube, além do prejuízo à saúde dos idosos que frequentam o local”, relatou Valberto Lira.
Ele contou, ainda, que alguns equipamentos, como as mesas e cadeiras utilizadas pelos usuários da hidroginástica e natação estão danificadas com incrustações de cimento, não permitindo a ninguém sentar. A situação mais grave, de acordo com o promotor de Defesa do Cidadão, é que dentro da área do Clube da Pessoa Idosa tem sido constante a presença de objetos utilizados na construção, como capacetes, pedaços de cano, pedras e pedregulhos. O que é de estranhar é que, apesar de cientificadas dos problemas, pelo IPM (Instituto de Previdência do Município), responsável pela administração do Clube, nenhuma resposta positiva para sanar as irregularidades foi comunicado ao IPM.
“A bem da verdade, diante do que consta do documento, as construtoras, ao que parece, se acham no direito de não responder pela ilegalidade de seus atos. Isso é comum, infelizmente no nosso País: o poder econômico se arvora na condição de desrespeitar todos os direitos dos outros e acha que pode manipular também ações do poder público”, enfatizou o promotor do Cidadão.
Por fim, Valverto Lira afirmou que se nenhuma providência for tomada pelos responsáveis pela fiscalização das construções, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis e, após, pedirá ao setor competente da Procuradoria Geral de Justiça a responsabilização cível e criminal dos que tenham obrigação de tais fiscalizações, por prevaricação e ato de improbidade administrativa.
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