Promotor cobra da Anatel rigor na fiscalização de operadoras de celular
Ao participar nesta quinta-feira (29) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, onde foram tratados assuntos relacionados à precariedade da telefonia celular e da internet móvel em Campina Grande, o promotor de Justiça José Eulâmpio Duarte, de Defesa dos Direitos do Consumidor, disse que a má prestação do serviço pelas operadoras se deve, principalmente, à falta de fiscalização eficaz da parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No entendimento do representante do Ministério Público, a agência reguladora do governo precisa fiscalizar com rigor as companhias de telefonia celular, principalmente no que se refere aos seus projetos de expansão do sistema. “A engenharia dessas empresas precisa acompanhar o ritmo da demanda. Enquanto isso não acontecer os usuários continuarão penalizados com as constantes interrupções do serviço”, disse.
Para o promotor dos Direitos do Consumidor, a Anatel precisa, também, desburocratizar a forma como atende os usuários da telefonia celular. “As dificuldades são grandes, ocasionando constrangimento e prejuízo à sociedade”, observou José Eulâmio Duarte.
Para ele, a inércia da Anatel, como fez questão de qualificar, continua a favorecer às empresas operadoras, que estariam visando apenas os lucros sem, no entanto, cumprir seus compromissos perante os usuários do sistema.
Durante a audiência no legislativo campinense, que contou com a participação de representantes das quatro operadoras, do Procon municipal e da própria Anatel, o promotor José Eulâmio Duarte disse que o Ministério Público continuará firme na defesa dos interesses da sociedade e que ingressará, na Justiça, com quantas ações forem necessárias para garantir o direito dos usuários da telefonia celular.
Já o gerente de operações na Anatel na Paraíba, Giorgino Miranda Feitosa, revelou durante a audiência pública que a agência conta com apenas sete fiscais para cobrir todo o Estado. Segundo ele, para fiscalizar todo o território paraibano seriam necessários, no mínimo, 15 funcionários.
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