MPPB é citado como exemplo no combate a carteis em encontro do ENACC
As ações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba no combate a carteis foram citadas como exemplo, na manhã desta segunda-feira (3), no encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Carteis, que está sendo realizado em Brasília, pelo Ministério da Justiça. O encontro tem como objetivo definir um plano coordenado e sistemático de atividades de investigação e de repressão às infrações contra a ordem econômica. A rede de instituições que atua no combate a cartéis inclui diferentes autoridades, o que possibilita o desenvolvimento de mecanismos e instrumentos mais sólidos de investigação.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi empossado no Conselho Permanente do ENACC, na condição de presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Segundo Oswaldo Filho, a proposta é que haja integração entre os Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Para isso, deverá ser assinado, em cada estado, um termo de cooperação para que as instituições atuem em conjunto no 1º e 2º graus.
“No encontro foi discutida a necessidade dos Ministérios Públicos se estruturarem com o apoio da Secretaria de Direito Econômico. E ao abrir o evento, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ressaltou a importância do combate aos carteis porque essa prática criminosa atinge os direitos fundamentais da pessoa humana, principalmente quando o crime é realizado na área de construção habitacional, na construção de escolas e postos de sáude, bem como quando de refere ao fornecimento da merenda escolar”, relatou o procurador-geral de Justiça da Paraíba.
Na opinião do procurador, o ENACC fortalece o Estado e o GNCOC já tem uma estrutura nacional muito boa. “Para mim, como procurador-geral de Justiça da Paraíba, foi muito agradável ouvir, por diversas vezes, o Ministério Público ser citado como exemplo no combate a carteis, com especialidade nas áreas de GLP (gás de cozinha) e combustíveis”.
ENACC
O Encontro anual da Estratégia Nacional de Combate a Carteis está acontecendo nesta segunda (3) e terça-feira (4), em Brasília, contando com a participação do ministro José Eduardo Cardozo e do secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, bem com dos representantes das Polícias Civis, Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, entre outros. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) atua como secretaria executiva da ENACC, responsável pela organização de reuniões e apoio à rede.
“A ideia é que, via ENACC, possamos gerar ainda mais eficiência na atividade cotidiana dos órgãos que combatem esse crime de efeitos profundamente difusos na economia popular e no dia a dia do cidadão brasileiro”, ressalta o secretário Vinícius Carvalho.
Cartel é um acordo entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. É uma grave lesão à concorrência e também crime contra a ordem econômica, o que possibilita atuações nas esferas administrativa, penal e civil.
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