Promotoria da Saúde ingressa com mais duas ações para regularizar entrega de medicamentos
A Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde ingressou com mais duas ações civis públicas contra o Estado para regularizar o fornecimento de medicamentos a usuários do SUS que não podem custear o tratamento. A primeira ação se refere à distribuição de remédios para portadores de esquizofrenia e outras doenças mentais que não estão recebendo desde maio. Já a segunda ação diz respeito a portadores de osteoporose que deixaram de receber os medicamentos também desde maio.
Sobre a primeira ação, o promotor da Saúde João Geraldo Barbosa disse que os medicamentos de uso contínuo é de suma importância e imprescindível à manutenção e equilíbrio do Estado de saúde dos pacientes. “A interrupção de medicamentos como Seroquel e Seroquel XRO em muito compromete o tratamento dos mesmos dado inclusive à peculiaridade desta patologia”, declarou.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e, segundo o promotor, já foi encaminhada ao cartório da Vara. “Ela já se encontra conclusa para a apreciação do juiz Dr. Marcos Coelho que deverá apreciar com a imediatidade necessária ao pedido de antecipação de tutela, pois a Promotoria também fez evidenciar a urgência na concessão da medida haja vista que pacientes não recebem desde maio deste ano”, afirmou João Geraldo.
2ª ação
Com relação à segunda ação, referente aos medicamentos para osteoporose, o promotor informou que foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. “Ela também já se encontra conclusa para o juiz Dr. José Hermance Gomes Pereira que deverá apreciar e decidir sobre o pedido de antecipação de tutela”, disse.
O promotor evidenciou a urgência com que o Judiciário deve apreciar. “Espera-se também que a tutela antecipada seja concedida já que o objeto desta ação é o pedido de medicamentos para pacientes, em sua quase totalidade idosos, que fazem uso contínuo de mesmo para manutenção de sua estrutura física já deficiente pelo desgaste natural da idade, além do que os medicamentos, como Evista, Aclasta, Risedross, Reuquinol, Fórteo, já vinham sendo fornecidos pelo Estado que paralisou a distribuição desde maio”, explicou o promotor.
João Geraldo lamentou que o Estado continue a descumprir sua obrigação de gestor público da saúde com a interrupção no fornecimentos destes medicamentos. “Não só para pacientes de esquizofrenia e osteoporose mas também porque a interrupção é generalizada. Há menos de um mês a Promotoria já ingressou com duas ações civis públicas para regularização do fornecimento dos medicamentos para fibrose cística, cujos pacientes são em sua maioria crianças, e Mal de Alzheimer, cujos pacientes tratam-se de idosos”, disse.
“É lamentável ainda constatar que pacientes de câncer, de puberdade precoce e de Mal de Parkinson também já estão formalizando reclamações da Promotoria da Saúde a respeito da interrupção no fornecimento de medicamentos pelo Estado a estes pacientes. Evidencia-se, por oportuno, que não se concebe a interrupção do fornecimento de medicamentos quando a mídia publica e é bastante clara de que a grandes obras do Estado, que se tratam de estruturas físicas e sólidas, não estão sendo interrompidas nem sofrem problemas relativos a licitações, atrasos de fornecedores problemas de transporte, os quais sempre são apontados como desculpa para interrupção na entrega de medicamentos que cuidam da saúde, uma estrutura muito mais importante, que é a estrutura do ser humano, do ser vivo. Ao que parece não falta remédio só para os usuários do SUS, estão faltando remédio para o Estado resolver de uma vez por todas esse grave problema”, concluiu o promotor.
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