Indisciplina e violência na Escola são debatidos no auditório do MPPB nesta quarta-feira (5)
Indisciplina e Violência na Escola, este o tema que está sendo discutido em audiência pública realizada, durante todo o dia desta quarta-feira (5), no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O evento é uma parceria das Promotorias de Educação e da Infância Infracional de João Pessoa, com o apoio do Centro de Apoio Especializado à Educação – CAOP.
A 2ª subprocuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane Lira Lucena, fez a abertura da audiência, que conta com a participação, além das autoridades convidadas, dos diretores e supervisores escolares e representantes do Conselho Escolar das escolas públicas do Bairro Alto do Mateus, Mandacaru, Bairro dos Novais, Cruz das Armas, Rangel, Varadouro, Ilha do Bispo, Grotão, Bairro das Industrias, Baixo Roger, Castelo Branco e Bairro da Torre.
Segundo informou a promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo, a intenção é trazer para o debate a situação de violência existente nas escolas. “Esta audiência tem como objetivo a gente discutir a questão do ato infracional, o papel da patrulha escolar, o papel do conselho tutelar e também a parte disciplinar, tanto na esfera da escola, como também, a aplicação do regimento”, explicou.
Fabiana Lobo enfatizou ainda que em relação à violência escolar não há dados esclarecedores sobre denúncias nessa área. “Na verdade, com relação à violência escolar eu sempre digo que existe uma cifra negra, então praticamente não chega denúncia de violência escolar na Promotoria da Educação, mas a gente sabe que esta é uma realidade. Não chegam denúncias de fatos pontuais, agora pelo que a gente escuta dos diretores de que a escola deixou de funcionar no período noturno porque os alunos ou foram presos, ou foram mortos. Então, a gente tem esse tipo de realidade, e sabemos que esse silêncio provém do medo”, asseverou a promotora.
Ela acrescentou também que existe o problema do desconhecimento da lei, onde alguns diretores ainda acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente veio eximir a responsabilidade do aluno indisciplinado.
Através de fiscalizações, in loco, nas escolas, foi diagnosticado problemas de indisciplina e violência escolar com acentuado grau de depreciação do patrimônio público, alunos nos corredores no horário de aulas, conversas paralelas em sala de aula, bagunças, desrespeito, dentre outros indicativos, e expressa preocupação dos profissionais ligados à escola, devido ao aumento significativo de ocorrências e o desconhecimento de mecanismos para inibir tais condutas.
Ato Infracional
Para o promotor de Justiça, Manoel Cacimiro Neto, que atua na Promotoria da Infância Infracional de João Pessoa, e ministrou palestra sobre o Ato Infracional praticado no ambiente escolar, o evento é de suma importância, pois une dois sistemas (educação e justiça) de garantias de direitos.
“O grande objetivo desta audiência é discutir os atos de indisciplina nas escolas, que muito tem sido atribuído ao Estatuto da Criança e do Adolescente, quando na verdade isso é um mito, parte mais do fruto do desconhecimento do estatuto, que é uma lei que traz, enfatiza que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, mas também os responsabilizam”, disse o promotor.
Ele acrescentou que o problema passa mais por uma questão de disciplinamento através de regimentos internos, por meio de projeto político-pedagógico das escolas, do que propriamente da falta de responsabilidade da criança e do adolescente.
Os assuntos tratados versarão também sobre “O papel da Patrulha Escolar”, “Indisciplina e Ato infracional – Parceria entre escola e Conselho Escolar”, “Disciplina na escola – um árduo trabalho”, “Disciplina no Regimento Escolar” e as Recomendações Ministeriais nºs 18e 19/2011.
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