Promotorias Cíveis e da Fazenda serão transformadas por lei e Recomendação será baixada
Comissão responsável pela elaboração da nova lei do quadro conclui estudos e deve apresentar texto final nos próximos 15 dias
A comissão responsável pela elaboração da nova lei do quadro do Ministério Público da Paraíba deverá entregar nos próximos 15 dias o documento final sobre a nova lei para que seja apreciado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Os membros da Comissão chegaram ao entendimento final sobre a transformação dos cargos dos promotores cíveis e de fazenda, baseados em um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça chegou a conclusão de que a transformação é possível, não só porque tem previsão na LOMP, como também tem amplo respaldo constitucional.
Dentro dos próximos quinze dias, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, deverá realizar uma reunião com os promotores cíveis e de fazenda, para discutir sobre a transformação. Depois, a Comissão deverá entregar o ducumento final.
Medidas importantes
De acordo com o procurador-geral de Justiça, dentre as medidas que serão tomadas pelo Ministério Público estão as criações e extinções de promotorias, elevação de entrâncias, redefinição de atribuições, indicativo, dentro da necessidade, de extinção gradativa das promotorias auxiliares (antigas substitutas), na medida de suas vacâncias.
Tais medidas, segundo os integrantes da comissão, visam otimizar os trabalhos do Ministério Público da Paraíba, bem como readequar antigas dificuldades existentes, além de uma busca de mais economia dos gastos institucionais.
Recomendação para atuação na área cível
Ao lado dessas medidas, será baixada recomendação indicando em que situações (cível, família e fazenda) deverá o membro do MP atuar. Tais comandos acompanham as iniciativas já deflagradas no meio do Conselho Nacional do Ministério Público e outros Ministérios Públicos pelo Brasil.
Segundo Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, essas medidas são necessárias: “Trata-se de sobrevivência. Ou agimos de forma racional ou não praticamos as nossas reais missões constitucionais. Não podemos ter um Ministério Público ágil e eficiente se ainda temos muitas disfunções estruturais. Essas medidas vêm para corrigir e colocar o MP na nova linha de atuação e otimização. Estaremos apontando para mais eficiência.”
Para o presidente da comissão, essas medidas devem ser implementadas já. “Nos próximos dias estaremos entregando o documento final para ser levado ao colégio e em seguida para a Assembléia Legislativa do Estado”, declarou o Procurador José Raimundo de Lima.
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