Promotoria da Educação ingressa ação civil para garantir creche para crianças
A Promotoria da Educação ingressou uma ação civil pública da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital contra o Município de João Pessoa em razão do fechamento do Centro de Referência em Educação Infantil Adalgisa Vieira, em Cruz das Armas. A ação pede que as crianças matriculadas no Crei Adalgisa Vieira sejam transferidas para outras creches públicas próximas de suas residências ou matriculadas em creches públicas situadas em outras localidades, fornecendo o transporte.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo, em inspeções realizadas pelo Conselho Tutelar, em maio de 2010, e, posteriormente, pelo Ministério Público, em outubro de 2010, constatou-se que a creche funcionava em uma casa alugada com problemas de ventilação, bastante pequena para comportar as 95 crianças matriculadas.
“Durante a inspeção realizada pela equipe da Promotoria, foi informado pela direção da creche que o Município tentava negociar a aquisição de um terreno vizinho, no intuito de ampliar a unidade de ensino infantil. Acontece que, em audiência realizada aos 10 de outubro do corrente ano, a direção do Crei, única creche do populoso bairro de Cruz das Armas, informou que a creche estava fechada, sem funcionar desde o mês de maio de 2011. Isso em razão do risco de desabamento da casa alugada em que funcionava causada pelas forte chuvas que assolaram a cidade esse ano”, explicou a promotora.
De acordo com Fabiana Lobo, a diretora Mônica Rodrigues da Silva informou que o Crei, quando do seu fechamento, atendia 70 crianças. Dessas, 12 foram encaminhadas para outras unidades de ensino, mas 58 crianças estão sem estudar desde o mês de maio de 2011. “Não bastasse, foi informado pela direção do Crei e pela Secretaria Municipal de Educação que outra casa menor foi alugada, há 20 dias, no mesmo bairro. Todavia, precisa de reformas para que possa funcionar como creche apenas no ano letivo de 2012 e sem previsão de uma data exata de retorno”, acrescentou a promotora.
“Diante disso, tornou-se necessária a interposição da ação civil pública para garantir, através da intervenção do Poder Judiciário, a efetivação de um direito fundamental violado, a saber: o direito à educação infantil das 58 crianças matriculadas no Crei Adalgisa Vieira”, concluiu Fabiana Lobo.
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