Direito Sanitário será discutido em Seminário no MPPB
O Direito Sanitário será tema discussão durante evento que será promovido pelo Ministério Público da Paraíba nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), no Auditório Edigardo Ferreira Soares, sede da Procuradoria Geral de Justiça.
O V Seminário Paraibano de Direito Sanitário e o I Seminário Internacional de Direito Sanitário estão sendo coordenados pela Promotoria do Consumidor de João Pessoa e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Os interessados podem fazer suas inscrições através do e-mail
De acordo com o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, o objetivo do evento é proporcionar discussões e reflexões entre os múltiplos atores envolvidos na temática Direito e Saúde, especialmente em aspectos relacionados à regulação, relações de consumo e ao fenômeno da judicialização. Os seminários contarão com a participação de especialistas de renome nacional e internacional.
Entre os assuntos que serão debatidos estão “O Direito à Saúde como Direito Fundamental: Consequências”, “Educação para a Saúde: Imperativo de Cidadania”, “Nutracêutica: as Precauções em vista das Alegações Nutricionais e da Saúde”, “Responsabilidade do Produtor por Fármacos Defeituosos e Riscos de Desenvolvimento”, “Judicialização da Saúde: velhas causas, novos efeitos”, “Direito à Saúde das Mulheres”, “Breves reflexões sobre os crimes contra a saúde pública”.
Também serão discutidos a “Publicidade de Medicamentos: Restrições do Objeto”, “Os Desafios da Regulação da Propaganda de Medicamentos no Brasil”, “Aspectos Sanitários sobre Resíduos nos Serviços de Saúde”, “Direitos Fundamentais do Consumidor como Instrumento de Concretização do Direito Fundamental à Saúde”, e “Proteção Constitucional do Direito Humano à Saúde”.
Confira a Programação:
Dia 20/10 (Quinta-feira)
08h30min - Abertura
Procuradoria Geral de Justiça – MPE-PB
Secretaria Municipal de Saúde - JP
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
09h00min - “O Direito à Saúde como Direito Fundamental: Consequências.”
Dalmo de Abreu Dallari
Prof. Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP
Prof. Catedrático da UNESCO
09h40min - “Educação para a Saúde: Imperativo de Cidadania.”
Sueli Gandolfi Dallari
Livre Docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo-USP
Pós Doutora pela Universite de Paris XII e pela Columbia University
10h20min - Intervalo
10h40min - “Nutracêutica: as Precauções em vista das Alegações Nutricionais e da Saúde.”
Mário Frota
Prof. Universidade de Paris
Presidente do Centro de Estudos de Direito do Consumo – Coimbra-Portugal
11h20min - Debates
12h00min - Intervalo para Almoço
14h00min - “Responsabilidade do Produtor por Fármacos Defeituosos e Riscos de Desenvolvimento.”
Marco Antônio Zanellato
Procurador de Justiça – MPE-SP
14h40min - “Judicialização da Saúde: velhas causas, novos efeitos.”
João Peixoto Neto
Prof. Universitário da Disciplina de Direito Sanitário
Especialista em Direito Sanitário / Fiocruz-RJ - Mestre em Sociologia/UFPB
15h20min - “Direito à Saúde das Mulheres.”
Eduardo Ramalho Rabenhorst
Diretor do Centro de Ciências Jurídicas-CCJ-UFPB
16h00min - Intervalo
16h20min - “Breves reflexões sobre os crimes contra a saúde pública.”
Félix Araújo Neto
Professor Universitário.
Doutor em direito penal e política criminal pela Universidade de Granada/Espanha (UGR).
17h00min - Debates
17h30min - Encerramento
Dia 21/10/2011 (Sexta-feira)
08h00min - “Publicidade de Medicamentos: Restrições do Objeto.”
Ângela Frota
Profª Universidade de Paris
08h40min - “Os Desafios da Regulação da Propaganda de Medicamentos no Brasil.”
Maria José Delgado Fagundes
Gerente Geral – GGPRO/ANVISA/MS
09h20min - Intervalo
09h40min - “Aspectos Sanitários sobre Resíduos nos Serviços de Saúde.”
Ivanildo Brasileiro
Gerente de Vigilância Sanitária – GVS-JP
10h20min - “Direitos Fundamentais do Consumidor como Instrumento de Concretização do Direito Fundamental à Saúde.”
Francisco Glauberto Bezerra
Promotor de Justiça - MPE-PB
11h00min - “Proteção Constitucional do Direito Humano à Saúde.”
Harrison Targino
Secretário de Estado-PB
Mestre em Direito Público-USP
11h40min - Debates
12h20min - Encerramento.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
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