Seminário Internacional de Direito Sanitário começa nesta quinta-feira (20)
Começa nesta quinta-feira (20), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o I Seminário Internacional de Direito Sanitário e o V Seminário Paraibano de Direito Sanitário, promovido pelo Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Consumidor de João Pessoa e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da Secretaria de Saúde, Procon Estadual, universidades e iniciativa privada.
De acordo com o promotor de Justiça Glauberto Bezerra, o público-alvo do evento são os profissionais da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios, dos Procons, de supermercados, estudantes universitários, além de membros do Ministério Público. “O objetivo é capacitar para a proteção da saúde e segurança do cidadão consumidor. A saúde é um direito humano básico e deve ser trabalhada na perspectiva da concretização da dignidade da pessoa humana”, disse o promotor.
Segundo Glauberto Bezerra, o seminário traz à Paraíba especialistas de renome internacional como o professor da Universidade de Paris, Mário Frota, que foi consultor na elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Brasil, e a professora da USP Sueli Gandolfi Dallari. pós-doutora pela Universite de Paris XII e pela Columbia University.
A abertura será realizada, às 8h30, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e terá a participação do secretário Estadual de Saúde, Waldson de Sousa, da secretária municipal, Roseana Meira, e representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A primeira palestra de hoje será ministrada pelo professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari, que falará sobre “O Direito à Saúde como Direito Fundamental: Consequências”, a partir das 9h. Logo após, a professora Sueli Dallari ministrará palestra sobre “Educação para a Saúde: Imperativo de Cidadania”. Ainda pela manhã, haverá a palestra “Nutracêutica: as Precauções em vista das Alegações Nutricionais e da Saúde”, com o professor Mário Frota.
À tarde, serão realizadas as palestras “Responsabilidade do Produtor por Fármacos Defeituosos e Riscos de Desenvolvimento”, pelo procurador de Justiça Marco Antônio Zanellato, “Judicialização da Saúde: velhas causas, novos efeitos”, pelo professor de Direito João Peixoto Neto, “Direito à Saúde das Mulheres”, pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, Eduardo Ramalho Rabenhorst, e “Breves reflexões sobre os crimes contra a saúde pública”, pelo professor Félix Araújo Neto.
Na sexta (21), a partir das 8h, serão ministradas as seguintes palestras: “Publicidade de Medicamentos: Restrições do Objeto”, pela professora da Universidade de Paris, Ângela Frota. “Os Desafios da Regulação da Propaganda de Medicamentos no Brasil”, pela gerente de Monitoramento de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, “Aspectos Sanitários sobre Resíduos nos Serviços de Saúde”, pelo gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Ivanildo Brasileiro, “Direitos Fundamentais do Consumidor como Instrumento de Concretização do Direito Fundamental à Saúde”, pelo promotor Glauberto Bezerra, “Proteção Constitucional do Direito Humano à Saúde”, pelo secretário Harrison Targino. Todas palestras da sexta-feira serão realizadas pela manhã.
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