Ministério Público da Paraíba terá Núcleo de Questões Relevantes
Iniciativa busca aproximar as duas instâncias de atuação do MP, quando o assunto na área de recursos envolver questões relevantes
A criação de um núcleo de questões relevantes para acompanhar os recursos que são originados no primeiro grau está sendo discutida pela Procuradoria Geral de Justiça. A proposta é regulamentar o artigo 74, da nova Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, que criou a coordenadoria recursal e tem como objetivo imprimir maior qualidade da atuação do Ministério Público no Tribunal de Justiça, para aprimorar a defesa dos direitos coletivos em ações que demandam um acompanhamento especial.
A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Leonardo Furtado, com atuação na Promotoria de Pombal, e que foi acolhida pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “por estar dentro do objetivo do Planejamento Estratégico que visa fortalecer a atuação ministerial integrada e uniforme”.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, da discussão para a criação do núcleo estão participando membros da Assessoria Técnica do PGJ, o subprocurador-geral, Nelson Lemos, e o promotor Leonardo Furtado. Deverá ser elaborado um projeto de resolução, e encaminhado ao Colégio de Procuradores, para a regulamentação da Lei Orgânica.
“A criação de um espaço de acompanhamento dos recursos que são originados no primeiro grau é um anseio antigo dos promotores de Justiça. E em uma visita que fiz ao colega Leonardo Furtado, em Pombal, numa experiência dele na Advocacia Geral da União, ele trouxe essa sugestão e a administração entendeu muito interessante. A sugestão se coaduna com a nova regulamentação que está dentro da própria Lei Orgânica do Ministério Público, em seu artigo 74, que é a criação de uma coordenação nessa área recursal”, relatou Oswaldo Trigueiro Filho ao acrescentar que até o final desse ano e início do próximo o núcleo será instalado.
Funcionamento
O núcleo de questões relevantes deverá funcionar com um procurador de Justiça e dois promotores que avaliarão que recursos são relevantes para ter uma acompanhamento especial do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça. Para isso, será criado um formulário eletrônico no site do MPPB em que o promotor de Justiça poderá pleitear a relevância do seu recurso e instruir o seu pedido. Deferido o pedido, o núcleo vai fazer a integração entre o promotor natural e o procurador.
Dentre as questões relevantes estarão as questões sociais ou coletivas, econômicas, financeiras, ecológicas, jurídicas, de ordem criminal e interesse do procurador-geral de Justiça.
Participam das discussões da criação do núcleo, o procurador-geral de Justiça, o promotor Leonardo Furtado, o subprocurador-geral de Justiça Nelson Lemos, e os promotores de Justiça da Assessoria Técnica João Arlindo Corrêa Neto e Francisco Seráphico da Nóbrega.
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