Município de Mamanguape cumpre TAC e disponibiliza nova unidade para o Peti
O Município de Mamanguape, cumprindo termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba, transferiu a unidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para um novo prédio devido às precárias condições de funcionamento do edifício anterior.
Segundo informações da Promotoria do Patrimônio Público de Mamanguape, o TAC foi assinado após inspeção realizada pela promotora de Justiça Ana Caroline Almeida Moreira motivada por reclamação de uma das mães de alunos do Peti. A inspeção constatou caramujos africanos espalhados por todo o prédio, infiltrações, estrutura física comprometida, inclusive nas áreas de recreação, achocolatados acondicionados no chão junto de paredes com infiltração, merendas realizadas na própria sala de aula por não existir cadeiras na sala do refeitório, quadro negro apoiado em carteiras, banheiros totalmente deteriorados e com instalações hidráulicas quebradas, provocando inclusive muito desperdício de água, pia do refeitório sem a torneira para as crianças lavarem as mãos.
No momento da inspeção as crianças jogavam bola numa quadra totalmente esburacada e quando corriam para pegar a bola chegavam a pisar nos caramujos, hospedeiros de parasitas causadores de doenças. De acordo com informações da Promotoria, é grande o número de atendimento de crianças e adolescentes nas unidades do PSF da área, com diarreia ou sintomas de virose, mas que podem estar sendo causados por estes moluscos.
Nova unidade
A nova unidade do Peti não mais se situa no Bairro do Sertãozinho, mas no Bairro do Campo, para onde as crianças que participam do Programa (cerca de 150 dos bairros do Sertãozinho, do Alto do Cemitério e da Rua do Meio, Gurgurí e Areial em número aproximado de), são deslocadas de ônibus escolar. Foi constatado pelo promotora que o novo prédio garante uma estrutura com o mínimo de dignidade e qualidade no processo de ensino-aprendizagem para as crianças e adolescentes.
A falta de infraestrutura da unidade estava favorecendo a evasão dos alunos, segundo informou a diretora do Peti, que agradeceu a intervenção do Ministério Público, salientando que crianças que não estavam frequentando o Programa, depois da mudança do local da sede e mudança da estrutura, voltaram a frequentar. Além disso, 15 alunos estão fazendo aula de computação no Centro de Capacitação Profissional, enquanto que a recreação ocorrerá no prédio da AABB, situado nas proximidades do local e que conta com uma excelente estrutura para o desenvolvimento de várias modalidades esportivas.
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