Promotoria de Santa Rita expede recomendação para combater poluição sonora
A Promotoria de Justiça de Santa Rita expediu recomendação para combater a poluição sonora existente no município relacionado à som automotivo, propaganda volante, em carros e motos de som e estabelecimentos comerciais. De acordo com a recomendação, o Departamento de Transportes e Trânsito do Município deve fiscalizar os veículos automotivos no que tange à emissão de sons e ruídos que perturbem o sossego público, caracterizando entretanto infração grave, inclusive sujeitando o infrator à multa e a retenção do veículo.
O DTTrans também deve fiscalizar os documentos dos reboques que possuam som automotivo, para verificarem se estão licenciados para atividade de emissão sonora.
O promotor Manoel Serejo recomendou ainda que a Polícia Militar não tolere o uso abusivo de instrumentos sonoros em qualquer hora do dia, a exemplo de sons de carros ou os chamados “paredões”, em bares e restaurantes, ou em qualquer logradouro público do Município de Santa Rita, quando estiverem além do limite tolerável.
Também foi recomendado que a Polícia Civil proceda ao registro da ocorrência, bem como que tome as providências legais que lhe são afetadas, confeccionando o Termo Circunstanciado de Ocorrência ou promovendo a autuação em flagrante.
A Promotoria recomendou que a Prefeitura não permita a comercialização de bebidas alcoólicas em bares e similares no período compreendido entre às 00h e 06h, de segunda a quinta-feira, e das 02h e 06h, nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, procedendo a notificação do estabelecimento que descumprir a determinação, e, em caso de descumprimento reiterado, cancelar o Alvará de Funcionamento.
Além disso, a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros devem fiscalizar bares e similares, bem como em casas de show, para verificarem se os estabelecimentos funcionam com alvará.
De acordo com o promotor, a recomendação foi expedida devido à elevação nos índices de criminalidade no município, ocorrendo apenas neste ano 800 registros por perturbação do sossego alheio, 400 apreensões por embriaguez, e 80 homicídios, em que são vítimas, em sua maioria, jovens de 15 a 25 anos. Além disso, segundo dados do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba, 70% dos crimes cometidos em Santa Rita estão relacionados com o uso e abuso de bebida alcoólica e drogas e ocorridos entre as 02h. e 04h.
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