MPPB, Sefaz e SSP realizam ação fiscal para combater fraudes cartões de crédito e débito
Está é uma operação nacional deflagrada pelo GNCOC contra a sonegação fiscal em 22 Estados e no Distrito Federal
O Ministério Público da Paraíba, a Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria de Segurança Pública da Paraíba estão realizando, nesta terça-feira (9), pela manhã, uma ação fiscal envolvendo 120 auditores fiscais, 40 policiais civis e militares e 2 delegados, além de membros do Ministério Público, visando coibir fraudes na utilização dos sistemas POS (máquinas de cartões de crédito e débito) pelos estabelecimentos comerciais. As instituições constataram que várias empresas registram esses equipamentos em nome de laranjas para escapar a eventuais fiscalizações de movimentação financeira. A ação culminará com o recolhimento dos equipamentos irregulares.
O MPPB, através do procurador-geral e dos promotores de Justiça integrantes do GAECO, Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, oferecerá denúncias, a partir de representações fiscais, para iniciar ações penais contra pessoas ligadas a empresas atuantes em todo o Estado e garantir o ressarcimento aos cofres públicos, quando será divulgado o valor da sonegação fiscal no Estado da Paraíba.
A ação faz parte de uma Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal - 2011 deflagrada nesta terça-feira, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros Órgãos e Instituições parceiras.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular.
O que é o GNCOC
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda. Atualmente o GNCOC é presidido pelo procurador-geral da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que está no Rio de Janeiro para participar de uma entrevista coletiva que será concedida logo mais, às 14h, horário de Brasília, quando fará um balanço da operação em todo o País.
A campanha tem ainda um caráter pedagógico e visa propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da Sociedade.
Veja Nota à Imprensa: http://arquivos.mp.pb.gov.br/outros/nota_20111109.pdf
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