Promotor paraibano lança “A Decisão Constitucional Vinculante”
Obra faz parte da Coleção Professor Gilmar Mendes publicado pela Editora Método e prefaciado pelo Pró-Reitor da PUC de São Paulo, Professor André Ramos Tavares
O promotor de Justiça da Paraíba Carlos Romero Lauria Paulo Neto lançará nesta quinta-feira (10), o livro “A Decisão Constitucional Vinculante”. A solenidade será às 18h30, no Auditório Edigardo Ferreira Soares, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com autor e livro sendo apresentados pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
“A Decisão Constitucional Vinculante”, Volume nº 15, integra a Coleção Professor Gilmar Mendes, publicado pela Editora Método, que faz parte do Grupo Editora Forense de São Paulo. A obra se baseia na dissertação de mestrado do promotor Carlos Romero Paulo Neto, atualmente coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), defendida no ano de 2010, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O autor obteve nota máxima na defesa da dissertação perante júri constituído pelos Professores Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais e Rui Medeiros, todos expoentes constitucionalistas portugueses.
“O tema é na área do Direito Processual Constitucional, especificamente inserido no âmbito da teoria da jurisdição constitucional, e aborda a eficácia vinculante das decisões dos Tribunais Constitucionais, no caso brasileiro do Supremo Tribunal Federal. Eu parto do pressuposto que o STF é um Tribunal Constitucional parcial e que suas decisões têm eficácia vinculante em relação a todos os demais órgãos estatais de interpretação e aplicação do Direito”.
O efeito vinculante é uma força jurídica típica de certas decisões adotadas por um Tribunal Constitucional. Significa que, uma vez decidindo pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei, todos os demais órgãos do Poder Judiciário e todos os órgãos da Administração Pública devem observar em futuros casos concretos essa decisão do Tribunal Constitucional. No caso do Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal. “O efeito vinculante implica que não precisa ser recolocada a questão de inconstitucionalidade, porque o STF já decidiu de modo definitivo e vinculante”, enfatiza.
O livro “A Decisão Constituiconal Vinculante” foi acolhido na Editora Método pelo professor doutor André Ramos Tavares, Pró-Reitor e Professor da PUC-SP e coordenador da Coleção Professor Gilmar Mendes. Ele, inclusive prefacia o livro, e é o autor do Volume 1. No prefácio ele afirma: “No transcorrer da leitura constata-se que o autor, de fato, alcançou seu objetivo, testando a legitimidade, a autonomia e a utilidade da eficácia vinculante nas decisões constitucionais, além de submetê-las ao escrutínio das diversas variáveis possíveis, testando e desenhando cientificamente o instituto em suas controversas e até improváveis finalidades e consequências”.
O autor, promotor de Justiça Carlos Romero, é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Professor do Unipê e membro titular de várias comissões de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Estadual.
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