Campina Grande terá Promotorias da Educação e da Mulher a partir de quarta-feira
O Ministério Público da Paraíba inaugura, na próxima quarta-feira (16), as Promotorias da Educação e da Defesa dos Direitos da Mulher de Campina Grande como forma de melhor garantir os direitos do cidadãos nestas áreas específicas. Com esta ampliação, chega a nove o número de Promotorias Especializadas no município.
De acordo dados do MP, a cidade de Campina Grande possui, só na rede municipal de ensino, mais de 130 escolas abrangendo um universo de cerca de 15 mil alunos. A Promotoria da Infância e Juventude de Campina, até então encarregada de solucionar questões na área da educação, atesta que os conflitos envolvendo os alunos, professores e pais de família vêm se tornando cada vez mais corriqueiros.
“Foi com a preocupação de precaver situações como essas e de encontrar soluções para os casos já consumados que o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, resolveu implantar na cidade a Promotoria da Educação. Lá, vão estar à disposição de estudantes, professores e pais de família, promotores e uma equipe de técnicos devidamente treinados para orientá-los”, assegurou o promotor Bertrand de Araújo Asfora, coordenador do Ministério Público em nível de Campina Grande.
Questões relacionadas à funcionalidade das escolas, de modo que o aprendizado dos alunos estejam dentro dos parâmetros recomendados pelo próprio Ministério da Educação, também serão objetos de acompanhamento da Promotoria da Educação. “Fiscalizar, por exemplo, a carga horária das escolas, a distribuição da merenda e o fornecimento de fardas e outros acessórios é missão do Ministério Público. E isso nós iremos fazer”, avisou o promotor Bertrand Asfora.
Promotoria da Mulher
O coordenador Bertrand Asfora assinalou que a Promotoria da Mulher irá voltar suas atenções, principalmente, ao cumprimento das garantias das políticas públicas que já lhes são asseguradas, a exemplo da Lei Maria da Penha. A propósito da Lei Maria da Penha, a sua efetivação na Paraíba se deu a partir da inauguração da Promotoria da Mulher de João Pessoa, há duas semana.
O Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha faz parte de um convênio firmado com o Ministério da Justiça. “Esse convênio foi feito para que a gente pudesse ter condições de fazer um levantamento estatístico, um acompanhamento e a evolução do que acontece na violência contra a mulher. Não só a violência doméstica, mas a violência de um modo geral”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que na quarta-feira virá a Campina Grande para inaugurar as duas Promotorias.
O procurador destacou o papel constitucional do MP na defesa da mulher vítima de violência. Ele esclareceu que a Instituição que dirige por ser detentora, na Constituição, dessa defesa, passa a ter uma responsabilidade, aqui no Estado, de coletar dados sobre essa violência, fazer estudos a partir deles e direcionar a política institucional de defesa da mulher.
As Promotorias de Defesa da Mulher e da Educação de Campina Grande vão receber um espaços físicos devidamente reformados com equipamentos de informática e equipes multidisciplinares com profissionais nas áreas Jurídica, psicossocial e de saúde. Elas funcionarão na sede do MP em Campina Grande, no Completo Judiciário da bairro da Liberdade.
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