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Promotoria expede recomendação para gestores de escolas não permitirem trabalho ilegal de terceiros

A Promotoria da Educação de João Pessoa expediu uma recomendação aos secretários de Educação do Estado e do Município para que tomem as providências administrativas cabíveis no sentido de os gestores das Escolas Públicas Municipais e Estaduais da Capital não permitirem, imediatamente, a colocação gratuita ou onerosa, por servidor público, de terceiro estranho ao serviço público, para desempenhar as atividades inerentes a seu cargo ou função no estabelecimento de ensino, atendendo ao interesse particular de ausência, temporária ou duradoura, ao trabalho.

 

CONTATOS

 

Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB 

 

 

 

 

 

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