MPPB quer preservação do prédio histórico no Município de Pocinhos
A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Pocinhos, Liana Espínola Pereira de Carvalho, e o prefeito municipal, Arthur Bonfim Galdino de Araújo, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura realize obras de recuperação e de preservação do prédio do Ipase, para posterior instalação de uma escola pública no local. As obras deverão ter início num prazo de 90 dias e o prefeito deverá construir, também, um complexo de lazer e um centro administrativo no local.
A medida, segundo a promotora, visa o cumprimento de lei municipal nº 788/2002 que considerou tombadas para proteção ambiental, natural, paisasística e histórica as áreas de formação rochosa (lajedos) que constituem o entorno da cidade de Pocinhos num raio de 3 km a partir da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. Estando o prédio do Ipase localizado nesse entorno, a promotora determinou providências para a sua preservação.
De acordo com o texto do TAC, a Prefeitura de Pocinhos deverá “recuperar as telhas, o portão de entrada e a placa identificadora do prédio do Ipase para aproveitamento posterior na edificação de uma escola que ocupará seu lugar.” A Prefeitura deverá, ainda, reproduzir a fachada original, assim como o piso do átrio de entrada do prédio do Ipase, na entrada da escolar a ser construída no local.
Segundo a promotora Liana Espínola, o prédio do Ipase está em péssimas condições de conservação, inclusive, famílias que vinham ocupando o prédio ilicitamente já foram retiradas pela Prefeitura, devido ao riscos de desabamento.
“Está na lei que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura de edificação especialmente protegida por lei em razão de seu valor paisasístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso ou monumental sem autorização de autoridade competente. O prédio do Ipase é um patrimônio histórico e cultural deste município e não podemos deixá-lo abandonado. Daí o Ministério Público intervir nessa situação e pedir providências da Prefeitura”, explicou.
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