Promotoria da Educação ajuíza ação civil por improbidade administrativa de ex-diretora do Cenatec

A Promotoria de Defesa da Educação de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-diretora do Centro Estadual de Artes no Ensino Fundamental e Médio (Cenated), Maria Laudicéia Almeida, na sua gestão durante os períodos de 1998 a 2007 e de 2009 a dezembro de 2010.

Segundo a promotora da Educação, Fabiana Lobo, a foi instaurado inquérito civil para a apurar as denúncias de irregularidades cometidas pela então diretora que, durante sua gestão, tratou como própria a coisa pública, perpetrando atos de perseguição, de autoritarismo e de nepotismo. Além disso, não apresentava as devidas prestações de contas das verbas recebidas pelo Centro.

Em relação aos atos de perseguição, a promotora informou que, de acordo com testemunhas, a ex-diretora manipulava o número de matrículas para cada professor, direcionando mais alunos para alguns, de modo que o professor perseguido ficasse sem turma suficiente e pudesse ser devolvido para a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba como excedente.

“Por atos dessa natureza, um professor impetrou mandado de segurança no qual foi reconhecida e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a existência de devoluções reiteradas e arbitrárias perpetradas pela então diretora. Inobstante, mesmo após a decisão judicial procedente transitada em julgado, ela voltou a efetuar novas manobras para devolver o mencionado professor, obstaculizando a matrícula de novos alunos para formação de sua turma no ano letivo de 2010. Esse fato deu ensejo à instauração de inquérito policial para apurar crime, em tese, de desobediência”, informou Fabiana Lobo.

Quanto aos atos de autoritarismo, foi constatado, através das testemunhas inquiridas, que a ex-diretora, dentre outros atos modificava, aleatoriamente, as datas das reuniões pedagógicas com o intuito de diminuir a participação dos professores e colocar faltas nos que não comparecessem; não permitia o acesso dos professores à sala de informática nem ao material pedagógico do Centro e não adotava critérios objetivos para o aumento da taxa de inscrição no curso nem para a concessão de bolsas a alunos.

Além disso, promovia atos de humilhação dos professores, a exemplo da vez que obrigou um professor, que na na ocasião se encontrava acidentado, a ser conduzido pelas escadas, em uma cadeira, para participar de uma reunião estrategicamente marcada no andar inferior do Centro.

No que se refere à prática de nepotismo, foi constatado que o marido da ex-diretora era quem executava as obras de reparo e de manutenção do Cenated e um irmão, que era professor no Centro, possuía carga horária dobrada, mesmo estando lotado em um laboratório de informática com computadores quebrados.

Fabiana Lobo disse ainda que a falta de transparência na gestão foi confirmada pelas testemunhas inquiridas, quando afirmaram que os professores e os servidores não tinham acesso a documentos do Centro quando os requeriam a então diretora, até mesmo os diários de classe. “Não bastasse, asseveram as testemunhas que, na gestão da promovida, sequer havia regular prestação de contas. Com efeito, informaram que, apenas no bojo do Inquérito Civil instaurado pela Promotoria da Educação da Capital, vieram ter conhecimento das supostas receitas e despesas da unidade de ensino em 2009”, disse.

“Também foi repisada a resistência da então diretora em implantar Conselho Escolar ou qualquer outro órgão colegiado que efetivasse o princípio constitucional da gestão democrática do ensino no âmbito do Cenated. Isso como prova do autoritarismo e da falta de transparência que marcaram seus mais de 10 anos de gestão”, afirmou a promotora.

Segundo a promotora, para apuração dos fatos no âmbito administrativo, foram instaurados os processos na Comissão Permanente de Inquéritos da Secretaria Estadual de Educação da Paraíba, que redundaram na destituição da promovida do cargo de diretora do Cenated, aos 23 de dezembro de 2010.

“Enfim, insta destacar que o Cenated é computado como escola do sistema regular de ensino da rede pública estadual paraibana, recebendo recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Funed), dentre outras verbas educacionais. Destarte, observa-se a existência de fortíssimos indícios da prática de atos de improbidade administrativa pela promovida, que tornou necessária a interposição da presente ação para defesa dos interesses da sociedade na boa gestão da coisa pública”, concluiu a promotora.

A ação pede a condenação da ex-diretora condenação nas sanções previstas na Lei n° 8.429/92, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida.