Promotoria do Consumidor de Campina vai analisar cláusulas abusivas de contratos
A Promotoria do Consumidor de Campina Grande passará a contar, nos próximos dias, com o Núcleo de Controle de Cláusulas Abusivas (Nucca). A informação foi repassada pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda que passou a responder pela Promotoria na última segunda-feira (9). Segundo o promotor, o Núcleo realizará o controle abstrato e preventivo de possíveis cláusulas abusivas contidas em contratos de adesão celebrados pelos consumidores em vários segmentos.
“As relações de consumo da atualidade alcançaram uma dimensão e se massificaram a tal ponto que os contratos celebrados pelos consumidores para prestações de serviços de planos de saúde, serviços escolares, cartões de crédito, financiamentos bancários, telefonia e vários outros são contratos de adesão, ou seja, o consumidor não tem a opção de discutir as cláusulas”, informou o promotor.
Ele disse que as cláusulas são previamente estabelecidas e redigidas, cabendo ao consumidor apenas concordar com elas e assinar os contratos, na maior parte das vezes sem sequer lê-los. “Através desse Núcleo, a Promotoria instaurará Inquéritos Civis e requisitará os formulários-padrão desses contratos em todas as áreas em que eles existam para neles identificar possíveis cláusulas que, sendo consideradas abusivas, terão sua nulidade reconhecida e serão alteradas ou mesmo retiradas dos contratos, beneficiando qualquer pessoa que venha a celebrá-los no futuro", explicou Clístenes Holanda.
O Nucca será composto por um grupo de técnicos da Promotoria, auxiliados pelos estagiários e supervisionados pelo promotor, devidamente capacitados para a análise dos formulários dos contratos e identificação de possíveis abusividades.
“Com o Núcleo, o Ministério Público terá condições de exercer o chamado controle abstrato da abusividade em contratos de adesão, não se limitando apenas a apurar irregularidades que porventura tenham ocorrido em casos concretos de contratação para fornecimento de serviços ou aquisição de produtos. Atuaremos de forma preventiva, de modo que a retirada de cláusulas dessa natureza dos contratos possa beneficiar a todos os consumidores de forma ampla e indiscriminada”, declarou o promotor que coordenará o trabalho.
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