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Promotoria ajuíza ações para garantir vagas em creches de João Pessoa

Portal2009

A Promotoria da Educação de João Pessoa ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de João Pessoa para garantir vagas a duas crianças em creche pública, privada ou conveniada próxima às suas residências. Segundo a promotora Fabiana Lobo, as crianças tiveram descumprido seu direito fundamental à educação infantil, na medida em que lhe foi negada vaga no Centro de Referência em Educação Infantil (Crei) Casulo Diotília Guedes.

 

 

A promotora informou que a uma das crianças foi garantida, em dezembro de 2011, a possibilidade de ser matriculada este ano. “Assim sendo, a mãe da criança esperou, pacientemente, até o início do ano, quando, novamente, tentou efetuar a matrícula de sua filha, no entanto, ao chegar ao Crei foi informada que não mais existiam vagas e por esta razão a matrícula da criança não poderia ser efetuada”, disse.

 

Em relação à outra criança, a Promotoria chegou a encaminhar um ofício com a solicitação da matrícula, mas foi negado sob alegação de que o Centro não tinha condições de oferecer a vaga. “Assim sendo, não matriculou, até o presente momento, o filho da reclamante, na educação infantil do Crei solicitado, tampouco apresentou outra opção para que a matrícula pudesse ser efetuada”, explicou Fabiana Lobo.

 

A promotora destaca que o direito à educação infantil em creches (0 a 03 anos) e em pré-escolas (04 a 05 anos), como parte do direito à educação, é de natureza fundamental. “Sua previsão é expressa na Constituição Federal de 1988, que atribui ao Estado, à família e à sociedade a corresponsabilidade pela sua garantia”, concluiu.

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