Ato normativo irá regular doações, leilões e destinação dos bens inservíveis do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba vai contar com um ato normativo para regularizar as doações, leilões e destinação dos bens inservíveis. O texto do ato já está sendo elaborado e deverá ser analisado pela Comissão Legislativa da instituição, na próxima semana. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, durante reunião com a chefe do setor de Patrimônio, Nayara Cristina Luckwu, a diretora Administrativa, Leila Vilhena, e o secretário Geral do MPPB, Francisco Lianza.
De acordo com o procurador-geral, o ato normativo vai avaliar as formalidades legais para as diversas situações que digam respeito aos bens móveis, especialmente em casos de perda, furto, extravio, doação, leilão, permuta, descarte e incineração. A chefe do setor de Patrimônio informou que todos os bens móveis do Ministério Público, atualmente sem uso, vão ser transferidos para um galpão, cuja locação está sendo providenciada pela Procuradoria Geral de Justiça, e depois os bens serão avaliados.
A perspectiva é de que neste primeiro semestre essa questão seja resolvida e a partir de julho, o Ministério Público da Paraíba dê início a um sistema de controle de todos os bens móveis. “Nós preparamos uma planilha de todas as ações que devemos desenvolver nesse primeiro semestre quanto a esse ato normativo e o destino que vai ser dado aos bens inservíveis para a nossa instituição. Para isso, vamos utilizar os serviços de uma avaliador, que deverá analisar os valores de todos os bens que nós temos hoje”, explicou Nayara Lwckwu.
O procurador-geral de Justiça solicitou à chefe do Patrimônio para acelerar esse processo de avaliação e solicitou à presidente da Comissão Legislativa do Ministério Público, procuradora de Justiça Kátia Rejane Lucena, o empenho para que o ato normativo seja analisado em caráter de urgência na Comissão.
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