Resolução aprovada na CEL disciplinará incentivo para congressos, seminários e cursos
A Comissão de Elaboração Legislativa (CEL) se reuniu, nesta segunda-feira (31), para elaborar, discutir e aprovar três instruções normativas e uma minuta de resolução para o Colégio de Procuradores de Justiça. Dos integrantes da Comissão participaram da reunião a subprocuradora-geral Kátia Rejane Lucena (presidente da Comissão), o procurador de Justiça Doriel Veloso, o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto e contou com a participação do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor Amadeus Lopes.
Durante a reunião, foi aprovada a Instrução Normativa nº 01/2012 que estabelece normas de controle e gestão de bens de consumo no âmbito do Ministério Público da Paraíba. Também foi aprovada a Instrução Normativa nº 02/2012 que estabelece normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens permanentes do acervo patrimonial do MPPB.
Foi aprovada ainda Instrução Normativa nº 03/2012 que dispõe sobre a gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais do MP.
Outro ponto da reunião foi a discussão e aprovada na minuta de Resolução nº 04/2012 para o Colégio de Procuradores de Justiça que disciplina a forma de participação e a concessão de auxílio financeiro aos membros do Ministério Público do Estado da Paraíba para frequência a congressos, palestras, seminários e cursos de curta duração voltados ao aprimoramento e aperfeiçoamento funcionais.
Segundo o promotor João Arlindo Corrêa, as instruções normativas serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico e a minuta de resolução vai para a discussão no Colégio de Procuradores. “Essa minuta de resolução é de importância fundamental para todos os membros do Ministério Público porque através de critérios objetivos vai disciplinar a forma de participação e a concessão de auxílio financeiro aos membros do Ministério Público do Estado da Paraíba para frequência a congressos, palestras, seminários e cursos de curta duração voltados ao aprimoramento e aperfeiçoamento funcionais”, explicou o promotor.
João Arlindo Corrêa destacou que a CEL é uma inovação da atual gestão e objetiva concentrar em um único setor a produção legislativa no âmbito do MP. “A Comissão está tendo o trabalho de organizar a normatização da legislação produzida no âmbito do Ministério Público”, disse o promotor.
A presidente da CEL, Kátia Rejane Lucena, explicou que, com a implementação da Comissão, está se tornando mais célere a normatização do MPPB. “Já fizemos este ano três reuniões extraordinárias dado o grande volume de material a ser regulamentado. É um trabalho em prol do funcionamento efetivo do Ministério Público”, concluiu.
Também compõem a Comissão de Elaboração Legislativa os procuradores de Justiça Álvaro Gadelha e Antônio de Pádua Torres.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
