TAC obriga prefeitura a realizar obras em matadouro de Pirpirituba
A Prefeitura de Pirpirituba (a 112 quilômetros de João Pessoa) tem 180 dias para providenciar obras e adaptações necessárias para garantir as condições mínimas de higiene e segurança no matadouro localizado no Centro da cidade. Caso isso não ocorra, o matadouro público municipal será interditado. O prazo já começou a correr desde o dia 9 fevereiro, quando foi celebrado termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba.
No TAC, o prefeito Rinaldo de Lucena Guedes se compromete a realizar pintura das áreas internas e externas do edifício onde funciona o matadouro, a promover a compra de recipientes em aço inoxidável ou material similar para os produtos comestíveis, a providenciar a devida destinação de todos os resíduos oriundos do abate dos animais, em local apropriado e afastado da zona urbana e a providenciar a limpeza da área externa do prédio do matadouro, a higienização e desinfecção dos pisos e azulejos de todas as dependências e de todos os equipamentos do estabelecimento, de forma rotineira e antes e depois do abate dos animais.
Pisos de dependências que apresentem rachaduras também deverão ser reparados; lâmpadas deverão ser instaladas nas salas de corte e tratamento de vísceras e os tanques de armazenamento de água deverão ser revestidos com azulejos brancos.
A Prefeitura também deverá regularizar o abastecimento de água e as instalações sanitárias para atender às necessidades do trabalho no matadouro, além de instalar telas em janelas e portões de entrada para impedir a entrada de insetos.
Outras providências a serem adotadas são: a fiscalização do cumprimento da jornada do veterinário concursado (que deverá responder como técnico pelos trabalhos de abate e apresentar, mensalmente, relatório sobre o abate de animais no local) e da entrada e saída de pessoas no estabelecimento. Crianças e adolescentes menores de 16 anos estão proibidos de entrar no local.
Os funcionários encarregados de manipular os animais e as carnes nas salas de corte e de vísceras também deverão usar gorros, macacões e botas brancas e apresentar, periodicamente, atestados médicos de boa saúde.
Por fim, o prefeito se comprometeu a comprar mesas com tampos de materiais resistentes e impermeáveis (que permitam uma perfeita lavagem e desinfecção) para a manipulação de produtos comestíveis.
Novo terreno
No TAC proposto pelo MPPB, a prefeitura de Pirpirituba também se compromete a apresentar em 180 dias uma proposta de terreno para construção de um novo matadouro. A proposta deve ser aprovada pela Gerência Operacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. Após isso, a Prefeitura terá mais 180 dias para apresentar o projeto técnico para a construção do novo matadouro público.
O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no TAC implicará em multa diária no valor de R$ 5 mil, além das sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis. O prefeito que vier a descumprir o ajustamento de conduta também será punido com multa pessoal no valor de R$ 1 mil por dia até o efetivo cumprimento das obrigações.
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