Nazarezinho terá coleta seletiva a partir de 1º de março
Ação faz parte do projeto desenvolvido pelo Caop do Meio Ambiente
A partir do dia 1º março, o município de Nazarezinho (a 449 quilômetros de João Pessoa) passará a dispor de coleta seletiva de resíduos sólidos. Esta é mais uma etapa na implantação do plano municipal de resíduos sólidos, conforme estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010. Essa implantação faz parte de uma ação desenvolvida pelo Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que está dando suporte técnico a 21 municípios do Estado, sendo que Nazarezinho será o primeiro a executá-la por completo.
De acordo com o coordenador do Caop do Meio Ambiente, promotor José Farias, a implantação da política prevê a participação da população, sendo necessárias ações educativas em primeiro lugar. “Sem a efetiva participação da população não dará certo em nenhum município. E Nazarezinho, há uma ano, está desenvolvendo todas as ações necessárias com professores, agentes municipais de saúde, meio ambiente, todos envolvidos na educação dos cidadãos”, afirma.
José Farias explica que a educação é um passo importante porque a lei federal obriga a coleta seletiva e, para que isso aconteça, os moradores devem fazer a separação entre o lixo seco e o molhado nas suas casas. “A coleta seletiva não é mais voluntária. É preciso faz a separação nas casas, e, para isso, é necessário trabalhar com a comunidade na educação, mudar comportamento”, disse.
O coordenador informou que, nos próximos 60 dias, contados a partir do início da coleta seletiva, será feita uma fiscalização para verificar se a população está separando o resíduo. “Vamos acompanhar e monitorar se o lixo que sai de cada casa já se encontra separado”, declarou.
Gerenciamento
O próximo passo da execução da política é a implantação de uma unidade de gerenciamento dos resíduos, o que deverá ser feito ainda neste primeiro semestre. Segundo José Farias, essa unidade oferece três serviços: uma pequena célula para disposição final de rejeitos, uma unidade de triagem para fazer separação dos tipos de lixo seco (vidro, papel, metal) e uma área para compostagem, onde o lixo orgânico é transformado em adubo,para ser usado no plantio e no enriquecimento de solo.
O projeto de engenharia da unidade de gerenciamento de resíduos foi entregue pelo promotor José Farias ao prefeito de Nazarezinho, Júnior Braga, na semana passada. Para a implantação da unidade já foi escolhido o terreno e feito o diagnóstico diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
O prefeito Júnior Braga destacou o suporte dado pelo Ministério Público. “Acredito que vamos ter sucesso nesse plano graças ao MP que está nos auxiliando com informações, apoio técnico e jurídico. Com isso estamos contribuindo não só para resolver o problema do lixo no município mas também com o meio ambiente”, comentou.
Nazarezinho faz parte do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada da Microbacia Hidrográfica do Rio Do Peixe (Cimares) que inclui os municípios de Aparecida, Lastro, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis.
Condição
O promotor José Farias ressalta que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem estar preparados até o dia 2 de agosto e que isto é condição, de acordo com a lei, para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
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