Gabinete de Gestão Integrada propõe instalação de Câmaras de Interlocução
Objetivo é dar maior celeridade nas ações envolvendo a segurança pública
A instalação das Câmaras de Interlocução entre o Ministério Público e o Poder Judiciário e entre o Sistema Prisional e o Sistema de Defesa Social e do Conselho Estadual de Segurança Pública. Estas foram algumas das propostas do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança (GGI), discutidas em reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira (28), no Núcleo Criminal do Ministério Público da Paraíba. As câmaras terão como objetivo proporcionar maior integração e articulação dos diversos órgãos que formam o sistema de Justiça para dar maior celeridade às ações, a exemplo das comunicações de flagrante.
Durante a reunião, ficou deliberado que a proposta da instalação das câmaras será discutida com o governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln. Outro ponto debatido foi a necessidade de trazer para a Paraíba os programas de proteção às vítimas e às testemunhas. Também ficou deliberado que a política de segurança deve se concentrar no combate ao tráfico de drogas, aos homicídios e crime organizado.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, o secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), promotor Bertrand Asfora, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), promotor Francisco Seráphico da Nóbrega, o integrante do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Herbert Vitório Carvalho, o juiz Carlos Neves, que representou a presidência do TJ, e representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, STTrans, Secretarias de Desenvolvimento Humano, de Saúde, da Fazenda e de Comunicação do Estado.
O procurador-geral destacou a importância do encontro e do esforço conjunto de todos os atores do sistema de segurança pública para o alcance do equilíbrio nessa área no Estado. Ele também falou sobre a necessidade de um planejamento conjunto para que as ações do GGI tenham resolutividade. “O Ministério Público se sente honrado por poder contribuir nesse projeto e coloco a estrutura da instituição à disposição desses parceiros”, disse Oswaldo Filho.
O secretário Cláudio Lima afirmou que só se faz uma política eficaz de segurança pública através de uma visão sistêmica. Ele também falou sobre o planejamento da Secretaria para a área que abrange a prevenção, a repressão qualificada, o aperfeiçoamento institucional o controle de gestão.
O secretário Harrison Targino apresentou o Infopen (Sistema de Informações Penitenciárias) que está sendo implantado na Paraíba, contendo o cadastro de todos os apenados do Estado. De acordo com os dados apresentados, 67% dos presidiários da Paraíba já estão cadastrados e 100% dos apenados de João Pessoa.
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