ILPIs devem apresentar plano de trabalho
As instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) Aspan e Maanain, localizadas na Capital, deverão apresentar, na próxima terça-feira (13), o plano de trabalho que deverá ser avaliado pelo Ministério Público da Paraíba, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos do MPPB, Valberto Lira, o documento é uma das exigências para que essas instituições recebam recursos financeiros do Poder Público.
Na última segunda-feira (5), dirigentes dessas duas ILPIs e também da Vila Vicentina estiveram reunidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, com representantes do CMAS e das secretarias para discutir a regularização dessas instituições, que juntas estão responsáveis por cuidar de quase 170 idosos.
A ideia do MPPB é que, após a apresentação dos planos de trabalho, seja estabelecido um prazo e assinado um termo de ajustamento de conduta para que as ILPIs atendam às exigências legais e da Vigilância Sanitária. “Estamos cansados de eles (as instituições) prometerem e não cumprirem. Podemos pedir a intervenção dessas instituições e, inclusive, ingressar com uma ação civil pública para que o Município construa uma ILPI para acolher esses idosos”, adiantou o promotor de Justiça do Cidadão.
Fiscalizações
Desde 2007, o MPPB tem realizado um sistemático trabalho de fiscalização nos abrigos de idosos para verificar se essas instituições atendem à Resolução 283 publicada em setembro de 2005 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A Resolução determinou prazo de dois anos para que as ILPIs se adaptassem às exigências técnicas. Iniciamos as fiscalizações em 2007 e verificamos que muitas estavam em situação tão ruim ou até piores do que antes da Resolução”, lamentou Lira.
Dentre os problemas detectados nos abrigos pela comissão composta por representantes do MPPB, Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina, Enfermagem, Psicologia, Engenharia e Arquitetura e Corpo de Bombeiros estão a ausência de alvará da Vigilância Sanitária, de alvará de funcionamento da Prefeitura de João Pessoa e ausência de plano de trabalho.
“Ao longo desses anos, ponderamos, fizemos reuniões e nada de eles se regularizarem. Essas instituições reclamam da falta de recursos, mas para que elas possam ser ajudadas pelo Poder público, é necessário que elas cumpram o mínimo. Na reunião do dia 5, apenas a Vila Vicentina apresentou o plano de trabalho; as demais trouxeram um resumo de despesas e receitas, e mais uma vez, ficamos sem poder fazer nada”, disse Lira.
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