Situação da Escola Estadual Úrsula Lianza já é objeto de ação civil da Promotoria da Educação
A situação precária da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Úrsula Lianza, noticiada nesta terça-feira (13), na imprensa paraibana, já é objeto de ação civil pública ajuizada pela Promotoria da Educação de João Pessoa, no dia 9 fevereiro deste ano, para obrigar o Estado a realizar a reforma necessária. A ação de número 2002012063335-5 tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
Segundo a promotora Fabiana Lobo, em inspeção realizada na escola, em parceria com o conselho tutelar, foram detectadas irregularidades graves como inexistência de cozinha, apenas há um espaço improvisado, em péssimo estado. Os alimentos são estocados em armários. Outros problemas encontrados foram banheiro feminino sem descarga, bebedouros quebrados, rede elétrica precisando de reparos, e, nas salas de aula, os quadros e as fechaduras necessitam de substituição.
Já o laboratório precisa de um rodapé, pois toda a água do banheiro escorre para essa sala. Também foi detectada uma grande infiltração no teto, concentrando-se, principalmente na biblioteca e nas salas de aula, ocasionando a perda de livros e a proliferação de mofo.
A promotora ressaltou que, por diversas vezes, a Promotoria tentou resolver o problema extrajudicialmente, mas não houve resposta da Secretaria. “Diante disso, tornou-se necessária a interposição da ação civil, como forma de resguardar os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Úrsula Lianza de possíveis acidentes causados pela grave precariedade da estrutura física”, disse.
Fabiana Lobo destacou ainda que a Promotoria, em parceria com os conselheiros tutelares, vem realizando inspeções frequentes nas escolas da rede pública local, visando aferir o cumprimento do princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade na prestação do direito fundamental à educação.
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