Projeto vai prevenir acidentes de consumo

O Ministério Público da Paraíba apresentou, nesta quarta-feira (21), o projeto de organização para prevenção de acidentes de consumo, que são os danos causado por produto ou serviço, mesmo quando usado corretamente. O projeto será desenvolvido em parceria com os Procons, Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Gerência Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Nutrição, Sociedade Paraibana de Pediatria. A reunião de apresentação ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de representantes dos órgãos parceiros.

De acordo com o promotor do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, o projeto visa organizar um sistema preventivo para que as relações de consumo não sejam contrárias aos direitos básicos do consumidor e orientar sobre os procedimentos administrativos e legais para a a efetiva prevenção e reparação dos danos causados pelos acidentes de consumo. “Estamos trabalhando o planejamento para esse problema que passa despercebido de todos. Hoje, a ideia de direito do consumidor é contextualizada na perspectiva da segurança humana e engloba aspectos do ponto de vista da saúde, meio ambiente e cidadania”, disse.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, Leonardo Pereira de Assis, informou que a experiência que está sendo desenvolvida em João Pessoa será levada a todo o Estado através do Caop. “Nossa intenção é interiorizar as ações buscando uma melhor prestação de serviço ao consumidor, ajudando a minorar esse problema que é o acidente de consumo”, destacou.

O cronograma do projeto será construído em conjunto. Cada órgão vai detalhar o que será feito.

A vereadora Raissa Lacera apresentou, durante a reunião, um projeto de lei municipal para disciplinar as informações sobre acidentes de consumo no Sistema de Informações para a Vigilância de Violências e Acidentes (Sivva), em João Pessoa. O projeto já está tramitando na Câmara Municipal e estabelece que os hospitais públicos e privados da Capital notifiquem compulsoriamente os acidentes de consumo à Secretaria de Saúde do Município, que repassará os dados à Vigilância Sanitária.

Projeto

De acordo com o projeto, a atuação dos órgãos parceiros terá o propósito de orientar empresas e prestadores de serviços sobre relações de consumo, direitos e obrigações, fazê-las cumprir cláusulas, divulgar e disseminar os direitos e deveres das relações de consumo, acompanhar as cadeias produtivas e processos de distribuição para verificar as condições, fiscalizar o comércio clandestino, interditar, apreender e impedir estabelecimentos clandestinos e irregulares.

Glauberto Bezerra informou que, através do projeto, serão identificados nichos de maior ocorrência de acidentes de consumo, estruturado grupo de ação institucional para reduzir esse tipo de acidente, desenvolvidas campanhas de esclarecimento e educação sobre direitos de relação de consumo.

Entre os resultados, a longo prazo, esperados estão a adoção de critérios de qualidade na produção e revenda de produtos e acidentes de consumo; consumidores esclarecidos quantos a seus direitos; órgãos incumbidos de promover o cumprimento legal das relações de consumo atuando de forma integrada e por cooperação contínua.

Parceiros

O presidente do CRM, João Medeiros, destacou a importância do projeto por unir os atores de defesa do cidadão e do consumidor. O coordenador do Procon Municipal, Sandro Targino, também ressaltou a integração de vários órgãos e disse que a pedra inicial de uma obra maior que é o fórum sobre as relações de consumo.

O gerente da Vigilância Sanitária Municipal, Ivanildo Brasileiro, informou que muitos produtos são vendidos sem registros sanitários, o que põe em risco o consumidor. A diretora do Procon Estadual, Klébia Ludgério, ressaltou a necessidade de levar a inciativa para o interior do Estado.

O tenente-coronel José Jobson, do Corpo de Bombeiros, enfatizou que o projeto busca efetivar o direito à paz dos cidadãos e que esse direito envolve diversas ramificações da sociedade. A gerentes de alimentos da Agevisa, Raquel Lima, falou sobre os projetos de análise de resíduos de agrotóxicos e da qualidade sanitária de alimentos.