Presidente da CMJP e chefe de gabinete são processados por improbidade
MPPB constatou que, em dois anos, os dois causaram prejuízo de R$ 103 mil aos cofres públicos
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na última terça-feira (19), uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira, e o chefe de gabinete da mesa diretora, Benedito Tomaz de Oliveira Filho.
Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, em dois anos, o vereador e o chefe de gabinete causaram prejuízo ao Legislativo Municipal de R$ 103.680,00. O valor é referente aos pagamentos feitos, indevidamente, em favor de Benedito Tomaz, uma vez que ele acumulava mais de um vínculo empregatício em órgãos públicos.
Além de pedir a condenação por improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos dos dois acusados, a ação (no. 20020012072524) também requer a anulação da nomeação de Benedito Tomaz no cargo de chefe de gabinete e que ele e Durval Ferreira sejam obrigados a devolver R$ 207.360,00 (referentes aos danos materiais e morais causados aos cofres públicos), além de pagar multa civil correspondente a R$ 414 mil e de serem proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por cinco anos.
Improbidade
Conforme apurou o MPPB, Benedito Tomaz manteve, durante o período de 5 de janeiro de 2010 a 4 de janeiro de 2012, três vínculos funcionais (um na Secretaria Municipal de Administração de João Pessoa, outro na Emlur e o terceiro, na Câmara de Vereadores da Capital) e recebeu cumulativamente remunerações que totalizaram mais de R$ 6 mil por mês. O servidor público lotado na Câmara de Vereadores da Capital foi nomeado pelo atual presidente do Legislativo Municipal, o vereador Durval Ferreira.
Segundo o MPPB, a Constituição Federal proíbe expressamente a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções. A exceção vale apenas para os cargos de magistério, técnico-científico e de saúde especificados de acordo com a lei e mediante a compatibilidade de horários.
Para os promotores do Patrimônio Público, Durval Ferreira, na condição de gestor da Câmara de Vereadores, “concorreu para a incorporação ao patrimônio privado do servidor público Benedito Tomaz dos valores atinentes à remuneração mensal que passou a perceber, a partir de 5 de janeiro de 2010, em decorrência da nomeação para o cargo de chefe de gabinete da mesa diretora, causando prejuízo aos cofres públicos e violando os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”.
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