MPPB e Inmetro firmam acordo para prevenir acidentes de consumo

O Ministério Público da Paraíba, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) firmaram, nesta terça-feira (27), um acordo de cooperação técnica para prevenir acidentes de consumo, que são os danos causado por produto ou serviço, mesmo quando usado corretamente. Trata-se de uma experiência pioneira que tem como objetivo promover uma maior articulação do Inmetro com o MPPB e os órgãos de defesa do consumidor no Estado.

O diretor substituto de qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, disse que o acordo é a formalização de um projeto desenvolvido pelo instituto em nível nacional. “Temos parceria com órgãos federais como a Anvisa e o Dentran com foco na prevenção aos acidentes de consumo, mas sabemos que é nos estados e municípios que os órgãos tem noção de quais são as necessidades locais, daí importância deste acordo com o MP e órgãos”, explicou.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou que é uma ação que busca antecipar as situações, atuando de forma preventiva na área do consumo. Ele lembrou ainda que, na área do consumidor, está sendo trabalhado o conceito de segurança humana.

O promotor do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, enfatizou que esse trabalho é a concretização da dignidade da pessoa humana, como estabelece a Constituição Federal. “Estamos trabalhando a ideia de segurança humana que engloba aspectos do ponto de vista da saúde, meio ambiente e cidadania”, disse.

O evento contou com a participação de promotores do Consumidor, representantes dos Procons Estadual e Municipal, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros, Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Engenharia, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Movimento “Nós Podemos Paraíba” e Movimento das Donas de Casa.

Parceria

Paulo Coscarelli ressaltou que os órgãos de defesa do consumidor vão poder tratar o problema local dos acidentes de consumo, usando articulação. “A criação de redes locais favorece o trabalho destes órgãos, porque eles conseguem identificar pontos comuns e cada um, dentro de sua linha de atuação, pode atacar o problema da sua maneira, com o objetivo de prevenir o acidente de consumo”, disse.

O diretor do Inmetro disse ainda que a finalidade maior é tornar o consumidor mais consciente a respeito dos produtos que ele adquire e dos serviços que contrata. “A partir do momento que tem essa consciência, ele consegue por si mesmo verificar a qualidade dos produtos e serviços”, declarou.

Dados

De acordo com Paulo Coscarelli, o acordo também servirá para coletar informações sobre acidentes de consumo na Paraíba. “O acidente de consumo ainda não faz parte da pauta da defesa do consumidor no país. Aqui na Paraíba temos uma situação pioneira que é inserção do tema na pauta”, afirmou.

Ele destacou que hoje ainda não existe no Brasil o vínculo entre o consumo e a saúde. “Quanto o SUS gasta por ano com o tratamento de vítimas de acidentes de consumo no Brasil? Não fazemos a menor ideia. Nos Estados Unidos, são 800 bilhões de dólares. Quanto esses recursos poderiam ser revertidos para outras finalidades se soubéssemos quais são os produtos que oferecem riscos, qual é o perfil dos acidentes e qual melhor forma de atacá-los. Por isso é de importância fundamental nesta parceria a presença de órgãos como as Vigilâncias Sanitárias, para que possa, a partir do desenho, definir pontos críticos para que possa atacar”, explicou destacando que essa iniciativa local deve ser reproduzida em outros Estados do país.

Órgãos

A diretora do Procon Estadual, Klébia Ludgério,disse que o acordo chegou em boa hora e que a Paraíba será o primeiro Estado a levantar a bandeira do combate ao acidente de consumo. “Estamos dispostos a enfrentar lutas e agirmos para ajudar a sociedade a evoluir na discussão sobre esse tema”, disse.

O representante do CRM, Eurípedes Mendonça, sugeriu que a discussão envolva a área acadêmica para que a mensagem do acidente de consumo possa ser levada já na graduação e na formação do profissional.

O gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Ivanildo Brasileiro, ressaltou que coisas simples feitas em parcerias podem surtir muitos efeitos positivos. Ele informou ainda as ações que já estão sendo desenvolvidas pela gerência na Capital, a exemplo do monitoramento dos alimentos, para saber quais oferecem mais riscos de transmitir doenças.

Projeto

O acordo com o Inmetro faz parte do projeto de prevenção a acidentes de consumo do Ministério Público da Paraíba. O projeto tem como objetivo estruturar um sistema preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo capaz de reduzir e acabar com acidentes de consumo na Paraíba, como por exemplo, a venda de produtos sem certificação e cujos critérios de qualidade não foram cumpridos; produtos falsificados, imitados ou reproduzidos sem seguir as normas técnicas; produtos importados sem certificação que são objeto de descaminho e direcionados a mercados informais; produtos adulterados e produtos contendo substâncias nocivas à saúde e à vida do consumidor.