Inspeção do MP constata falta de médicos e medicamentos em unidades de saúde de Sapé

Unidade da Usina Santa Helena foi interditada pela Vigilência Sanitária

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Saúde e a Promotoria de Justiça de Sapé, cidade localizada na Região do Brejo paraibano, realizaram inspeção em cinco unidades de saúde do município e constataram várias irregularidades, como ausência de médicos, falta de capacitação de profissionais e instalações precárias, além da falta de medicamentos e equipamentos.

A inspeção ocorreu em três Unidades Básicas da Saúde da Família (UBSF) – Portal II, Castro Pinto e Usina Santa Helena –, no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Hospital Municipal Sá Andrade; com a participação das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, de Enfermagem e de Odontologia, além do Corpo de Bombeiros.

O município de Sapé hoje ultrapassa o número de 50 mil habitantes e possui 41 estabelecimentos de saúde, públicos e privados, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).

As visitas às unidades básicas de saúde foram feitas por amostragem, seguindo procedimentos administrativos instaurados na Promotoria de Justiça de Sapé, resultados de reclamações feitas pela população.

Na primeira unidade visitada – UBSF do Portal II, localizada no Bairro do Mutirão, que já havia havia passado por reformas em sua estrutura após a intervenção do Ministério Público, foi constatada que a prestação do serviço à população continua comprometida, com carência de recursos físicos, falta de capacitação de alguns profissionais, que estão há pouco tempo exercendo suas funções, ausência de médicos há aproximadamente nove meses, mesmo com o portal do DataSUS indicando a existência desses profissionais cadastrados na unidade.

Na UBSF Castro Pinto, localizada na Avenida Getúlio Vargas, onde a climatização era precária, havia pouco material de curativo, os curativos e os procedimentos de nebulização eram realizados na mesma sala e o consultório médico estava sem maca.

Suspensão – Já na UBSF da Usina Santa Helena, a situação está precária. Também não havia médico, cirurgião dentista, nem enfermeira, medicamentos vencidos, cupim no teto e falta de água tratada. A unidade foi interditada pela Vigilância Sanitária e pelos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, que suspenderam as atividades dos profissionais até que a Secretaria da Saúde do Município forneça condições dignas de atendimento à população e de trabalho.

A inspeção no Caps, destinado para atendimento a pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas (álcool e drogas) e que deve ser um serviço ambulatorial de atenção diária, constatou falhas na correta prestação das atividades. “Não há local específico para terapias, não há leitos para desintoxicação, inexiste separação de ambientes por sexo, as oficinas são poucas e inexistem materiais de urgência, dentre outras falhas que comprometem totalmente o funcionamento do lugar e a resolutividade do tratamento”, relatou a promotora coordenadora do Caop da Saúde Adriana Amorim.

No Hospital Sá Andrade, a sala de espera estava lotada e não havia classificação de risco. Foi constatado um grande número de pessoas aguardando atendimento, que deveria ser feito nas Unidades de Saúde da Família. Contudo. “Mas com a inexistência de médicos nas unidades próximas a seus bairros, eles acabam por procurar o atendimento no hospital”, avalia a promotora.

A estratégia saúde da família, observa Adriana Amorim, deveria atender e resolver cerca de 85% dos problemas de saúde da população. “Contudo, o que se verifica é que as pessoas não conseguem esse atendimento nas unidades básicas de saúde e acabam por dirigir-se às unidades hospitalares, pois saúde não pode esperar. No final, gera-se um inchaço nos hospitais, que deveriam estar voltados para os atendimentos de média e alta complexidade. Como resultado: filas, ansiedade e até o agravamento daqueles casos realmente urgentes. Um prejuízo para todos, usuários e profissionais”.

A promotora de Justiça Juliana Couto Ramos, de Sapé, notificará a Secretária da Saúde do Município para que envide esforços para sanar as irregularidades em uma semana.