40 promotores de Justiça são convocados para definir novas atribuições

PGJ e Corregedor-geral presidirão reunião que modificará atribuição em toda a PB
 
Cerca de 40 promotores de Justiça de várias regiões do Estado devem participar, nestas segunda e terça-feiras (9 e 10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, da reunião para discutir a conclusão do processo de redefinição das atribuições de alguns promotorias de Justiça. Dentre os assuntos que serão discutidos estão a criação da promotoria dos crimes contra a ordem tributária (com atribuição em todo o Estado) e a elevação de promotorias de Justiça, como São Bento, Teixeira e Caaporã.

A discussão faz parte o cronograma de reorganização das estruturas do Ministério Público da Paraíba. Uma lei ordinária sobre essa matéria já está sendo elaborada para ser encaminhada a Assembleia Legislativa.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o foco da análise recairá sobre as atribuições de curadorias e juizados especiais. “Não há como fechar mais os olhos para uma situação antiga e real, ou seja, a de que o curador sozinho não consegue absorver a demanda de todos os temas em uma única localidade. É preciso sermos racionais e entender o nosso tamanho. O ideal é que pudéssemos criar outros cargos de curador nas cidades, mas o que recebemos em termos de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não permite esta iniciativa. Por isso estamos trabalhando no sentido de todos, na promotoria, receberem tanto a demanda judicial como a extra judicial”, finalizou.

Além das curadorias também será observada a demanda dos juizados especiais que, segundo dados estatísticos da corregedoria, possui uma demanda padronizada, em que diminui, em muito, o trabalho de uma promotoria.

Para o corregedor-geral do MPPB, Alcides Jansen, este é um trabalho importante, principalmente pelo fato de que há muito tempo existe uma enorme vacância em todo o Sertão da Paraíba. “Estivemos recentemente no Sertão de nosso Estado e pudemos constatar a dificuldade por que passam nossos promotores. Mesmo com o auxílio do programa emergencial do Sertão, é preciso fazer mais e acho a inciativa de modificação das atribuições para uma melhor distribuição dos trabalhos essencial”, defendeu.

Cíveis e Fazenda

O projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda contará com a inclusão de outra etapa do processo de reorganização do MPPB. Trata-se da transformação de 23 cargos das promotorias de Justiça Cíveis e Fazenda de João Pessoa e Campina Grande.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, com essa medida os promotores terão a oportunidade de desenvolver suas ações nas áreas de saúde, meio ambiente, fundações, mulher, educação, cidadania, consumidor, infância infracional, patrimônio público, fundações, júri e execução penal. “Será um reforço e um redirecionamento importante nas atividades dessas áreas. Estamos preenchendo, através de lei, uma enorme lacuna existente, e que dará um salto de qualidade e reforço no meio social e criminal”, explicou.

Extinção, criação e elevação de promotorias

O projeto também prevê a extinção de algumas promotorias, de acordo com critérios técnicos. “Existem promotorias que não têm condições de ser sede, pois a movimentação é muito pequena, é quase ínfima, mesmo depois de mais de dez anos sem titularidade, que, somados ao fato de não serem zona eleitoral, retiram a ideia de um espaço onde teremos que ocupar um promotor de Justiça", disse Oswaldo Filho.

Para ele, é "preciso racionalizar e entender que a lógica não atende mais às demandas do passado", em que o MP estava vinculado à lógica do Judiciário. "A cada vara ou comarca criada, criávamos uma promotoria, e isso foi equivocado, pois em muitas das oportunidades, as competências do Judiciário não coincidiam com as atribuições do Ministério Público, bastando ver o caso das promotorias cíveis, onde o judiciário tem vasta competência e o MP possui limitadíssima atribuição”, argumentou.

Participarão da reunião os promotores de Justiça que atuam nas promotorias de Cajazeiras, Sousa, Patos, Guarabira, Sapé, Princesa Isabel, Esperança, Monteiro, dentre outras.