Estudantes acompanham atuação do MPPB no Tribunal do Júri
Cerca de 180 estudantes de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) compareceram, na tarde desta terça-feira (10) ao Fórum Criminal, em João Pessoa, para acompanhar a atuação do Ministério Público da Paraíba no 1° Tribunal do Júri. A atividade faz parte da parceria do MPPB com instituições de ensino superior para auxiliar na formação e aprimoramento dos universitários.
O caso julgado foi o assassinato de José Leite de Souza Filho. O crime aconteceu há seis anos e teria sido praticado por Severino Dias Bezerra, que encontra-se foragido. O réu foi representado por um defensor público no julgamento, conforme determina a nova Lei Processual Penal.
Para o promotor de Justiça do caso, Aldenor de Medeiros Batista, o julgamento foi uma oportunidade importante para os estudantes aprofundarem os conhecimentos. “Embora não seja um júri de um caso inusitado, trata-se de um júri em que há a ausência do réu e entendi que essa seria uma aula para que os acadêmicos possam, cada vez mais, aperfeiçoarem-se nas pesquisas que são feitas na Parte Geral de Direito Penal. Por isso os convidei", explicou.
Segundo o integrante do MPPB que também é professor de Direito Penal no Unipê e na Universidade Federal da Paraíba, a Lei Processual Penal avançou. "Antes o réu evadia-se e era beneficiado pela prescrição. Com isso, um indivíduo matava outro e passava 20 anos foragido e o Estado perdia o direito de punir o réu pelo decurso do tempo. Com a inovação da lei, o réu que não comparece ao júri é representado por seu advogado ou defensor público e a prescrição interrompe”, argumentou.
O promotor de Justiça disse que o réu confessou o homicídio doloso na Justiça, mas a arma do crime (uma faca peixeira) não foi encontrada. “As provas são imprecisas. Nós que fazemos a promotoria de Justiça procuramos dar o direito a quem tem, então, mesmo com a ausência do réu, se eu entender que ele não deve ser considerado culpado, pugnarei pela sua absolvição, uma vez que não podemos sair dos autos. Não somos promotor de acusação e a acusação que o promotor faz é única e exclusivamente baseada no processo, que é um somatório de provas. O promotor faz justiça tanto pugnando pela condenação como pela absolvição, dependendo de cada caso”, argumentou.
Participaram do julgamento o juiz titular do 1° Tribunal do Júri, Marcos William de Oliveira, o defensor público José Celestino Tavares de Souza e os convidados da promotoria Patrícia Rodrigues Silva de Medeiros Batista, Aldenor de Medeiros Batista Filho e Victor Hugo Ribeiro de Medeiros Batista.
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