MPPB investiga fraude no concurso da Guarda Municipal de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público para apurar suspeitas de fraudes no concurso para a Guarda Municipal de João Pessoa, realizado no dia 25 de março. No inquérito, o promotor de Justiça Adrio Nobre Leite recomendou a suspensão dos efeitos do concurso ao prefeito da Capital, Luciano Agra.
Também foi solicitado à Procuradoria-Geral do Município e ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC, empresa responsável pelo concurso) o envio de informações sobre a organização e execução do certame para o MPPB no prazo de 10 dias. O caso ainda foi remetido para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A decisão foi tomada após divulgação do resultado do concurso, que revelou a aprovação de 34 candidatos em primeiro lugar – sendo 33 deles, vindos do Estado de Pernambuco. O empate ainda se deu porque os candidatos alcançaram uma pontuação resultante dos mesmos erros e acertos de questões da prova, marcados no cartão de respostas.
“Consideramos a existência de elementos fáticos suficientes para abertura de investigação objetivando a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa”, disse o promotor de Justiça Adrio Leite.
O Ministério Público quer saber da Procuradoria-Geral de João Pessoa se o concurso se encontra paralisado em virtude de indicativos de fraude. E, em caso afirmativo, saber se houve alguma providência administrativa pelo Executivo Municipal e, ainda, se no contrato com o IBFC há previsão de fiscalização por parte do Município.
Ao instituto foi questionado se houve alguma intercorrência registrada pelos fiscais durante a execução da prova e onde cada um dos 34 candidatos aprovados em 1º lugar fez a prova.
Procedimento administrativo
O promotor Adrio Nobre Liete ainda recomentou ao prefeito Luciano Agra a instauração de um procedimento administrativo para que seja investigada, na esfera administrativa, não só a lisura da execução da prova, mas também o cumprimento das obrigações contratuais e a eventual conduta dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e supervisão do concurso.
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