Conselheiros e educadores aprendem a fazer denúncia de violações aos direitos na internet
Fluxos e mecanismos de denúncia sobre violação aos Direitos Humanos na internet. Esse foi o tema explorado no turno da tarde na oficina “Promovendo a proteção aos direitos das crianças e adolescentes no Ciberespaço” - evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente (Caop) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Safernet Brasil.
Na ocasião, conselheiros tutelares, educadores e adolescentes receberam um kit pedagógico, preparado pela Safernet. O diretor de prevenção da organização não governamental (ONG), Rodrigo Nejm, detalhou o uso do material e ensinou procedimentos para que casos de pornografia infantil, intolerância religiosa, xenofobia. Neo-nazismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, homofobia, racismo e maus tratos contra animais presentes em páginas da internet sejam denunciados.
“A denúncia pode ser realizada pela própria internet, basta que a pessoa copie o endereço da página com o material ilegal e vá até o site do Disque 100, onde há um formulário para fazer o protocolo. E o site, fruto de uma parceria entre a Safernet e o Disque 100, garante o anonimato de quem denuncia”, disse o especialista. O endereço é o www.denuncie.org.br.
Todas as informações coletadas pela Safernet são encaminhadas para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e os provedores de internet (que hospedam a página denunciada, no caso).
Ciberbullying
“Para a questão específica do cyberbullying, não temos um protocolo na internet porque é algo localizado. A vítima e seus agressores estão na mesma localidade, então o problema deve ser tratado nessa localidade. Mas, no kit que vocês receberam, há um roteiro que pode ser usado como modelo para que o caso seja encaminhado à polícia”, explicou o palestrante.
Neste caso, o tutorial possui um modelo de carta para ser preenchida com as informações do bullying que foi feito no ciberespaço. Essa carta, ensinou Rodrigo Nejm, deve ser levada para uma delegacia, onde deve ser produzido um Boletim de Ocorrência (B.O.) com esses dados.
“Um procedimento que também pode ser feito, e anexado à essa carta, é o registro da página em um cartório. Para isso, deve-se dar um print screen no site com o conteúdo nocivo, imprimi-la e levá-la para o cartório para ser registrada”, observou.
No kit, há ainda um modelo de carta para ser enviada aos sites ou provedores. Aqui o objetivo é solicitar a retirada da conteúdo com bullying. “Mas deve-se ter o cuidado de pedir para que o material não seja deletado dos arquivos do site ou provedor, para que sirva de prova contra os agressores”, alertou.
Dicas seguras e educação
Rodrigo Nejm ainda reforçou algumas maneiras seguras de acesso à internet e de como proporcionar isso às crianças e adolescentes. O conjunto de orientações está em uma cartilha, que também integra o kit distribuído no evento.
Educadores e pais também podem recorrer a materiais didáticos (como jogos, vídeos, almanaques e cartilhas) disponíveis no site www.diadainternetsegura.org.br".
O site faz parte de uma campanha anual e está disponível o ano todo na rede mundial de computadores. "Através dele, é possível discutir, com uma linguagem infantil, o uso responsável e seguro da internet e a noção de privacidade para crianças de até cinco anos", disse.
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