Justiça acata pedido do MPPB e manda Estado reestruturar penitenciária de Campina
O Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária, tem 45 dias para adequar a população carcerária de Campina Grande à capacidade da Penitenciária Regional jurista Raymundo Asfora, o “Serrotão”, que é de 300 pessoas, mas que atualmente acolhe em situação sub-humana, segundo o Ministério Público, cerca de 620 detentos. Neste mesmo prazo o Estado deve reestruturar as instalações físicas e materiais daquele complexo judiciário.
A decisão é de juiz de Direito Fernando Brasilino Leite, das Execuções Penais, anunciada nesta quinta-feira, 3, depois de uma reunião para avaliar o seu desfecho, entre os corregedores do Ministério Público da Paraíba, o procurador Alcides Jansen, e do Tribunal de Justiça e, desembargador Nilo Ramalho, com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Washington França, e o promotor das Execuções Penais de Campina Grande, Antônio Barroso Pontes Neto. O corregedor-auxiliar do MPPB, Rodrigo Nóbrega, também participou do encontro.
A determinação judicial foi resultado de um pedido de interdição feito pelo promotor Barroso Pontes, após a realização de uma inspeção em que constatou, além da superpopulação carcerária, inúmeras outras irregularidades, como inexistência de classificação de apenados; de assistência aos egressos; de sala de aula destinada a cursos de ensino básico e profissionalizante; precariedade de assistência jurídica e ausência de local à realização de cultos religiosos.
O promotor das Execuções Penais concluiu ainda que, por conta da própria superlotação, as instalações da Penitenciária do “Serrotão” ficam a cada dia mais deterioradas. Segundo ele, há defeitos nos sistemas hidráulicos e de energia elétrica e, como mais agravante, a necessidade requer urgente construção de novos pavimentos para a acomodação de presos. Pelos cálculos de Antônio Barroso Pontes, o espaço físico destinado a cada detento é de apenas 3,74 metros quadrados, enquanto a Lei das Execuções Penais recomenda um mínimo de 6 metros quadrados.
Paralelo ao pedido de interdição, também corre no âmbito do Ministério Público um Inquérito Civil Público que objetiva apurar a fundo as irregularidades existentes na Penitenciária de Campina Grande. Dentre as providências adotadas pelo promotor das Execuções Penais se destaca a realização de inspeções a serem feitas no presídio pela Agência de Vigilância Sanitária; pela Secretaria de Planejamento do Estado e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Esses órgãos vão apresentar seus respectivos relatório no próximo dia 14 de junho, quando uma nova reunião será realizada para uma avaliação final da questão.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
