Colégio de Procuradores de Justiça aprova por unanimidade a ‘Nova Lei do Quadro do MPPB’
O anteprojeto da ‘Nova Lei do Quadro do Ministério Público da Paraíba’, que redefine as atribuições de algumas Promotorias de Justiça do MPPB, foi aprovado por unanimidade no início da noite desta quinta-feira (3) pelos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça da instituição.
Depois de apreciada e aprovada pelo Colégio de Procuradores, a “nova lei” agora vai ser encaminhada ao Poder Legislativo e, após tramitar e entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa, será votada pelos deputados estaduais da Paraíba. Entre outros itens, a “nova lei” inclui a transformação de 23 cargos das Promotorias de Justiça Cíveis e Fazenda de João Pessoa e Campina Grande.
Antes da votação pelo Colégio, na sessão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os detalhes da redefinição de atribuições foram apresentados e esmiuçados pelo promotor Antônio Hortêncio, que coordenou os trabalhos da ‘Comissão da Nova Lei do Quadro do Ministério Público da Paraíba’.
Hortêncio foi bastante elogiado pelo trabalho e, também por unanimidade, o Colégio de Procuradores aprovaram um ‘Voto de Aplausos’ ao promotor. “Estamos vivenciando uma sessão histórica, pois estamos adequando o Ministério Público ao seu tempo. É a concretização da nossa autonomia para melhor atender a comunidade”, avaliou Oswaldo Trigueiro Filho.
E continuou: “E tudo isso está sendo possível com o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão dirigida pelo doutor Hortêncio”, destacou o procurador-geral, ressaltando: “O mérito está também na feliz iniciativa de ouvirmos a base para a confecção do projeto”. Quase todos os procuradores que participaram da sessão também fizeram questão de enaltecer o trabalho e a apresentação do anteprojeto pelo promotor Antônio Hortêncio.
Ouvindo a base
Antes de ser levada para a apreciação e votação pelo Colégio de Procuradores, a ‘Nova Lei do Quadro do Ministério Público da Paraíba’ foi discutida em encontros com os promotores de Justiça, que acompanharam a apresentação das propostas de modificações nas atribuições e tiveram oportunidade de encaminhar sugestões.
Com a redefinição de atribuições, o promotor Antônio Hortêncio lembra que a medida fará com que os promotores tenham a oportunidade de desenvolver suas ações nas áreas de saúde, meio ambiente, fundações, mulher, educação, cidadania, consumidor, infância infracional, patrimônio público, júri e execução penal.
Entre as modificações apresentadas pelo promotor Antônio Hortêncio e aprovadas pelo Colégio de Procuradores, está a divisão do trabalho entre os novos promotores das Promotorias de Direitos Difusos, a partir da transformação das Promotorias Cíveis e Fazenda.
De acordo com a proposta, nas Promotorias do Patrimônio, do Meio Ambiente e do Consumidor, a divisão do trabalho será por distribuição. Já nas Promotorias da Educação, Saúde e Cidadão, o trabalho será dividido por temas, em que cada promotor será responsável por uma temática.
Após a aprovação da ‘Lei do Quadro’ na Assembleia Legislativa, será editada uma resolução do Colégio de Procuradores de Justiça com as novas atribuições.
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